Foto: Divulgação
MANAUS, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou, no dia 27 de agosto, um procedimento administrativo para investigar irregularidades no Colégio Militar da Polícia Militar (CMPM), em Manaus. De acordo com o MP, as irregularidades seriam a oferta de matrículas para novos alunos acima da capacidade estrutural da unidade escolar.
Segundo as Notícias de Fato encaminhadas à 59ª Promotoria de Justiça da Educação, que investiga o caso, a oferta de matrículas está ocasionando falta de salas de aula e reduzindo os dias para o comparecimento ao ensino presencial. De acordo com a procuradora de Justiça Delisa Ferreira, a medida contraria o plano de retorno do governo estadual às atividades escolares 100% presenciais.
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Ainda de acordo com Delisa, a medida também prejudica o cumprimento dos protocolos de segurança e saúde na pandemia de covid-19, bem como compromete a aprendizagem dos alunos do CMPM. Segundo a procuradora, o MP recomendou à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e à Polícia Militar uma série de providências em curto prazo, para atender todos os alunos matriculados no CMPM.
“A modalidade híbrida adotada prejudica o aprendizado e configura aos alunos um tratamento diferenciado e não isonômico. Por isso, essas providências visam assegurar não só o acesso à educação, mas também o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária adotados no contexto da pandemia de covid-19, de modo a garantir, também, a saúde de todo o corpo escolar”, apontou.
Seduc e PM têm tez dias para acatar a recomendação do MP. O descumprimento pode levar à aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais.
(*) Com informações da assessoria.
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