MPAM apura suposto acúmulo irregular de cargos e remunerações em São Paulo de Olivença

Prefeito Gibe Martins (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Procedimento Preparatório, sob o n.° 263.2023.000019, para apurar suposto acúmulo irregular de cargos e remunerações pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo de Olivença (a 991 quilômetros de Manaus).

A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira (5) no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura eletrônica da promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa.

Kyara Trindade Barbosa considerou que é função institucional e dever do Ministério Público instaurar procedimento preparatório e inquérito civil, na forma da lei, para anulação ou declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público, ou à moralidade administrativa do Estado, ou do Município, de suas administrações indiretas ou fundacionais, ou de entidades privadas de que participem.

A promotora de Justiça levou em consideração para instaurar o Procedimento Preparatório a autuação de Notícia de Fato n. 263.2023.000019, para apuração de acúmulos ilícitos de cargos efetivos na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo de Olivença e cargos comissionados em outras secretarias do município.

“Considerando que as solicitações feitas em apuração preliminar não foram atendidas pela Prefeitura de São Paulo de Olivença”, apontou a promotora de Justiça.

A Prefeitura de São Paulo de Olivença tem como prefeito Nazareno Souza Martins (União Brasil), conhecido como Gibe Martins. O gestor municipal foi reeleito nas Eleições de 2024, e administrará o município por mais 4 anos.

Leia o documento:

Imagem: Reprodução/MPAM

A reportagem do Portal Amazonas 1 entrou em contato com o prefeito Gibe Martins, porém, até o fechamento da matéria, não obteve resposta; o espaço está aberto para esclarecimento.

LEIA MAIS: