(Foto: Ulisses Farias/Ascom MPAM)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) autorizou a aquisição de novos equipamentos de informática e contratou serviços técnicos especializados nas áreas de medicina e psicologia. As duas medidas administrativas foram oficializadas em documentos publicados na edição nº 3436 do Diário Oficial Eletrônico da instituição.
O Comitê Gestor do Fundo de Apoio do Ministério Público do Estado do Amazonas aprovou a destinação de recursos orçamentários para a compra de equipamentos de tecnologia da informação. A decisão foi tomada durante a primeira reunião extraordinária do conselho, realizada em 11 de novembro de 2026. Na sessão virtual, os conselheiros autorizaram a aplicação de R$ 824,4 mil na aquisição de 60 computadores do tipo All in One, configurados com monitor auxiliar.
A destinação dos recursos integra um procedimento administrativo formalizado no Processo SEI nº 2026.019015. O projeto institucional prevê a aquisição de 250 computadores, homologados após a conclusão de processo licitatório regular. A estrutura central da Procuradoria-Geral de Justiça custeará 190 unidades com recursos ordinários do órgão, enquanto o Fundo de Apoio financiará as 60 restantes.
Segundo o diretor de Tecnologia da Informação, cada equipamento custa R$ 13.740.
Contratação de serviços especializados
Em outra medida administrativa, o MPAM formalizou a contratação de serviços médicos especializados para auxiliar a instrução processual. Por meio da Portaria nº 1244.2026.01AJ-SUBADM, expedida em 12 de novembro de 2026, a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos autorizou a dispensa de licitação em favor da empresa Equilibrium Consultórios e Projetos Ltda.
A contratação prevê o fornecimento, sob demanda, de serviços de avaliação psiquiátrica, psicológica e neurológica. Uma junta de especialistas, constituída por pelo menos um médico psiquiatra, um psicólogo e um neurologista, emitirá laudos técnicos para avaliar a insanidade mental e a capacidade laboral de indivíduos.
Os pareceres técnicos subsidiarão a instrução de processos extrajudiciais em andamento no Ministério Público.
O procedimento tem como fundamento o artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, além do Ato PGJ nº 008/2024. O valor total da contratação é de R$ 3.230, com recursos destinados ao subelemento de serviços técnicos profissionais.
A autorização seguiu parecer da assessoria jurídica, que atestou a regularidade formal da dispensa de licitação.
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