MPAM investiga possível omissão da Câmara de Manaus em pedido de cassação de Rosinaldo Bual

(Foto: Divulgação /CMM)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar a atuação administrativa da Câmara Municipal de Manaus (CMM) diante da representação por quebra de decoro parlamentar apresentada contra o vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investiga um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete.

A medida foi publicada no Diário Oficial do MPAM desta segunda-feira (22) e tem como objetivo verificar se houve omissão, demora injustificada ou descumprimento das normas regimentais por parte da Câmara no tratamento dado ao pedido de abertura de processo político-administrativo contra o parlamentar.

De acordo com a portaria, a representação foi protocolada em 6 de outubro de 2025 e solicitava a instauração do procedimento em razão dos fatos investigados na operação conduzida pelo Ministério Público.

Inicialmente, a 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público entendeu que não havia elementos suficientes para a abertura de um inquérito civil. Contudo, o autor da denúncia recorreu ao Conselho Superior do Ministério Público, que decidiu não homologar o arquivamento e determinou a reanálise do caso.

Segundo o MPAM, a investigação não tem como finalidade interferir no mérito das decisões político-parlamentares, cuja competência é exclusiva da Câmara Municipal, mas sim verificar se a Casa observou os princípios da legalidade, publicidade, motivação, eficiência e duração razoável do procedimento administrativo.

A representação que motivou a apuração está relacionada ao pedido de cassação de Rosinaldo Bual, preso preventivamente durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Gaeco, que apura suspeitas de cobrança de parte dos salários de assessores do gabinete do vereador.

Com a decisão do Conselho Superior do MP, foi instaurado o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000457-2, que irá analisar se a Câmara Municipal de Manaus cumpriu adequadamente os deveres administrativos relacionados à tramitação e apreciação da denúncia.

A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça André Alecrim Marinho, da 79ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Patrimônio Público.

Até o momento, a investigação do Ministério Público não trata da responsabilidade criminal ou político-administrativa de Rosinaldo Bual, mas exclusivamente da conduta da Câmara de Manaus no processamento do pedido de quebra de decoro apresentado contra o parlamentar.