Reprodução / redes sociais
Novo Airão (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Airão, emitiu recomendação ao prefeito Otávio de Cruz Farias e ao presidente da Câmara Municipal, José Roberto Veiga Guedes, para que se abstenham de utilizar recursos públicos em ações que configurem promoção pessoal.
A recomendação, assinada pelo promotor João Ribeiro Guimarães Netto, destaca que a administração pública deve seguir os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O documento frisa que é vedada a utilização de nomes, imagens, slogans ou qualquer outro símbolo que identifique autoridades ou servidores públicos em obras, serviços e campanhas financiadas com verbas públicas.
Reprodução / Diário Oficial do MPAM
A Promotoria alerta que, especialmente em ano eleitoral, é necessário maior rigor no cumprimento das normas legais para evitar práticas que possam caracterizar abuso de poder político ou desvio de finalidade. O MP também recomendou que ambos os gestores adotem medidas preventivas contra qualquer forma de promoção pessoal, sobretudo durante o período que antecede o pleito.
Além disso, o Ministério Público orienta que o atual prefeito fiscalize eventuais atos do ex-gestor e, se constatadas irregularidades, adote providências legais para responsabilização.
A recomendação foi publicada no dia 3 de abril de 2025 e integra a atuação do MP-AM na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
LEIA MAIS:
- MPAM identifica uso irregular de terreno destinado ao Centro-Dia em Manaus
- MPAM inicia procedimento administrativo para monitorar plano de saneamento básico em Coari
- MPAM apura construção de posto de combustíveis perto de escola estadual em Barcelos
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
