(Foto: Victor Lemos/MPAM)
Uarini (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar a demissão de 151 servidores temporários pela Prefeitura de Uarini. A medida que afetou setores essenciais como saúde e educação levanta preocupações sobre o impacto nos serviços públicos e a legalidade dos desligamentos.
A ação da prefeitura, justificada genericamente como “conveniência do serviço público municipal”, resultou na exoneração de diversos profissionais, incluindo professores, coordenadores, técnicos de enfermagem e trabalhadores da limpeza urbana.
O promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama destacou o risco de interrupção das atividades educacionais, com o ano letivo ainda em andamento, e o comprometimento do atendimento em saúde.
“Há uma clara preocupação com a continuidade dos serviços públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde, que são fundamentais para a população”, afirmou o promotor.
A legislação eleitoral impede demissões de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, exceto em situações devidamente justificadas.
Por sua vez, a Prefeitura de Uarini alegou que parte das demissões ocorreu a pedido dos próprios servidores ou por abandono de função. Em nota publicada nas redes sociais, a administração municipal garantiu que não houve cortes salariais e que o departamento de recursos humanos está revisando possíveis inconsistências. A gestão municipal também prometeu corrigir qualquer erro nas exonerações.
Medidas do MPAM
O MPAM solicita esclarecimentos ao prefeito e à Procuradoria do Município, com um prazo de 48 horas para resposta. O objetivo é verificar se as missões respeitam a legislação vigente e garantir que os serviços públicos essenciais não sejam prejudicados.
Considerações finais
O caso evidencia os desafios enfrentados pelas administrações municipais em equilibrar questões legais, administrativas e o funcionamento adequado dos serviços públicos. Com a investigação em curso, a população de Uarini aguarda desdobramentos que esclareçam a situação e que garantam a continuidade dos serviços básicos.
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