Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) instaurou um Inquérito Civil (CV) contra o governador Wilson Lima (PSC) para apurar um possível ato de improbidade administrativa, em razão da suspensão das aulas do curso de educação tecnológica mantidas pelo governo do Amazonas nas escolas municipais de Silves (a 206 quilômetros de Manaus).
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A informação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas, nessa quarta-feira, 3, e assinada pelo promotor de Justiça da Comarca de Silves, Luiz do Rego Lobão Filho.
A denúncia
De acordo com o documento, o promotor considerou a denúncia que foi protocolizada no dia 21 de março de 2019 por Raimundo José Arquimedes da Conceição e Almeida Neves.
Luiz do Rego Lobão Filho considerou, também, que o curso já vem sendo oferecido há dois anos sem qualquer barreira (obstáculo) do município para sessão das salas nas escolas municipais.
O promotor requisitou que o governador Wilson Lima e o prefeito de Silves, Aristides de Queiroz (MDB), apresentem informações acerca da suspensão das aulas do curso no município.
Dispensa de licitação de R$ 46 milhões da Seduc também vira alvo de investigação no MP
Na mesma publicação, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) também virou alvo de Inquérito Civil pelo Ministério Público do Amazonas, que pretende apurar eventuais irregularidades na dispensa de licitação, por parte da Seduc, para contratação de empresa especializada em transporte escolar.
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Com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) em 19 de fevereiro deste ano, o secretário de educação Luiz Castro declarou dispensável o procedimento licitatório no valor de R$ 46 milhões para a contratação da empresa de transporte escolar, Dantas Transporte e Instalações Ltda, pelo período de 180 dias.
O promotor de Justiça Edílson Queiroz Martins, que assina o documento para investigação, considerou a Notícia de Fato noticiando eventuais irregularidades na dispensa de licitação, e também, devido aos documentos constantes nos autos indicarem eventuais irregularidades ensejadoras de improbidade administrativa.
Veja a portaria de Inquérito Civil contra o governador Wilson-Lima
Veja a portaria de Inquérito Civil contra a Seduc
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