O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento preparatório para apurar a participação do ex-prefeito de Coari, e condenado pela Justiça do Amazonas, Adail Pinheiro, em comício da filha, a vice-prefeita do município, Mayara Pinheiro (Progressistas), eleita deputada estadual no pleito deste ano.
A presença do ex-prefeito na campanha de Mayara pode configurar crime, consumando o delito tipificado no art. 337 do Código Eleitoral, que impõe a pena de detenção de até seis meses e pagamento de 90 a 120 dias/multa, a quem participar de comício, atos de propaganda ou atividades partidárias, não estando no gôzo dos seus direitos políticos.
A portaria 002/2018, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), do último dia 29 de outubro.
De acordo com o Aviso de instauração do procedimento, Adail participou de ato público de campanha da deputada eleita, no dia 3 de outubro, em Coari. O procedimento foi originado de ‘Notícia de Fato’ subscrita por meio da ‘Informação nº 001/2018’, da lavra da Delegada de Polícia Federal Anelise Wollinger Koerich.
A investigação tem a finalidade de colher informações aptas para que sirvam de subsídio a uma possível ação penal. A Portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Eleitoral Flávio Mota Morais Silveira. A defesa de Adail não foi localizada para falar sobre o assunto.
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