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O procurador da República, Thiago Augusto Bueno, determinou a abertura de um Inquérito Civil, pelo Ministério Público Federal (MPF), no Amazonas, para investigar irregularidades praticadas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). As informações estão publicadas no Diário Oficial do MPF, na edição de segunda-feira, 13.
(Foto: Divulgação/Ufam)
O MPF considera que é função institucional do órgão promover o Inquérito Civil Público e uma Ação Civil Pública para a defesa de interesses difusos e coletivos, dentre os quais o patrimônio público.
“Inexistindo perito oficial, unidade de saúde do órgão ou entidade no local onde tenha exercício o servidor, o órgão ou entidade do servidor celebrará acordo de cooperação com outro órgão ou entidade da administração federal, ou firmará convênio com unidade de atendimento do sistema público de saúde ou com entidade da área de saúde, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública”, diz a Lei.
