(Foto: Funai)
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Processo Administrativo de Acompanhamento (PA) a fim de acompanhar a prestação de adequada assistência à saúde indígena referente ao tratamento de filariose aos indígenas da Aldeia Jarinal, no Vale do Javari, pelo Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari.
A Portaria n.º 19/2ºOFÍCIO/PRM/TAB foi divulgada, nesta sexta-feira (29/11), converteu a notícia de fato N.° 1.13.001.000193/2024-61 em procedimento administrativo. O documento tem assinatura eletrônica do procurador da República Gustavo Galvão Borner.
O procurador da República considerou a Notícia de Fato que visava acompanhar as demandas apresentadas pelos representantes da aldeia Jarinal e do povo indígena de recente contato Tyohom Dyapa, referente à ausência de tratamento adequado para filariose aos indígenas da Aldeia Jarinal.
No documento, Gustavo Galvão Borner apontou que é atribuição do Ministério Público da União defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas, propondo as ações cabíveis.
“Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais, econômicas que visem à redução do risco de doença, outros agravos, ao acesso universal e igualitário às ações, serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, destacou o procurador no documento.
Diante da promoção da instauração da PA, o procurador fixou o prazo de um ano para conclusão do referido procedimento, na forma do artigo 11, da Resolução n.º 174/2017 do CNMP.
Leia o documento:
Imagem: Reprodução/MPF
Outras doenças no Vale do Javari
Além da filariose no Vale do Javari, os povos indígenas passam por outras enfermidades. Conforme a pesquisa do membro do Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Hilton Nascimento (2007), que tem como tema: ‘Los pueblos indigenas aislados de la Tierra Indigena Valle del Yavari y la epidemia de Malaria y Hepatitis B y D’ (os povos indígenas isolados da Terra Indigena Vale do Javari e a epidemia de malária e hepatite B e D).
Hilton Nascimento aponta que a região amazônica, “e o Vale do Javari, em especial”, é hoje considerada uma das principais áreas endêmicas para hepatite B e D no mundo. O membro do CTI rastreia a origem dos surtos de hepatite na região em uma aldeia Marubo que, a partir de 2001, registrou pelo menos um caso fatal por ano, e na qual, em 2003, pelo menos 17 pessoas da aldeia teriam sucumbido à doença.
Segundo o Mapa de Conflitos da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca – Brasil, vinculada à da Fiocruz, esta realidade é uma taxa de incidência extremamente alta se considerarmos que tais grupos se organizam em torno de pequenas populações espalhadas por grandes áreas. A expansão da doença entre essas comunidades tem impactos que vão além dos óbitos.
Denúncia
Em 2007, lideranças ligadas ao Conselho Indígena do Vale do Javari (Civaja) e à Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) denunciaram que a região sofria há mais de 15 anos com surtos de hepatites A, B, C e D, além de malária. Contudo, somente em 2006 foram diagnosticados cerca de 2.900 casos de malária, e 90% da população estaria contaminada.
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