O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para investigar sobre possíveis irregularidades praticadas no âmbito da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) no Município de Parintins, a 369 km de Manaus, entre os anos de 2013 e 2015.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quarta-feira, 10, e assinado pelo procurador da república Armando César Marques de Castro.
As denúncias de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no âmbito da administração municipal de Parintins é relativa aos exercícios de 2013 à 2015. (Divulgação)
Segundo o documento, o procurador considerou o Procedimento Preparatório em epígrafe, instaurado a partir da Notícia de n.º 018/2016-1ª PJP do Ministério Público do Estado do Amazonas, que trata sobre denúncia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb no âmbito da administração municipal de Parintins, relativa aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
O procurador determinou que a medida seja encaminhada à Coordenação de Protocolo Judicial (COJUD) para registro no âmbito da Procuradoria da República no Amazonas.
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