Fotos: Divulgação/OAB-AM
MANAUS, AM – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis prejuízos causados aos consumidores do Amazonas, em relação ao serviço prestado pela Amazonas Energia. O órgão vai apurar danos provocados pelo reajuste tarifário da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à empresa que opera fornecendo energia no Amazonas.
O reajuste foi aprovado no dia 30 de outubro de 2018 e previa a variação de custo relacionado à prestação do serviço. Na época, a decisão foi tomada após os gastos com compra de energia por parte da Amazonas Energia. O reajuste estabelecido foi de 16,76% para os consumidores residenciais e de 11,78% para os consumidores industriais, com média de 14,89%.
A Aneel explicou que um dos fatores que levou ao reajuste foi o aumento do preço médio de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR Médio). De acordo com a Agência, não seria necessária a aplicação de bandeiras tarifárias, ou seja, os consumidores não perceberiam o impacto da variação.
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No entanto, o Ministério Público Federal instaurou uma investigação “como consequência da instauração, e para assegurar a devida publicidade, regularidade e continuidade da instrução”.
O inquérito foi publicado no Diário Eletrônico desta quarta-feira (21), e determina que “autue-se e registre-se no anexo da Procuradoria da República do Amazonas, enviando-se o presente expediente à COJUD”.
A Portaria foi assinada pela procuradora da República Michéle Corbi, por meio do Procedimento Preparatório n° 1.13.000.003347/2020-52, estabelecido após o MPF identificar irregularidades que se inserem nas atribuições do órgão.
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