MPF pressiona Funai a preservar áreas com indígenas isolados no AM

(Foto: Gleilson Miranda/CGIIRC/Funai)

Silves (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai) a imediata interdição das áreas onde há presença de indígenas isolados nas regiões do Mamoriá Grande, no município de Lábrea, e do Igarapé Caribi, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas. A medida deve ser tomada por meio da Portaria de Restrição de Uso, prevista no artigo 7° do Decreto n.° 1.775/96.

A recomendação considera as manifestações de organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que solicitaram a atuação do MPF sobre a presença de indígenas isolados na área do Igarapé Caribi.

A recomendação, que se baseia no Inquérito Civil n.° 1.13.000.000887/2021-65 e no Procedimento Administrativo n.° 1.00.000.010448/2023-81, é assinada pelos procuradores da República Eduardo Sanches, Fernando Merloto Soave e Daniel Luis Dalberto. Caso não seja atendida, a Funai poderá ser responsabilizada por omissão, com a possibilidade de medidas judiciais.

A Funai tem um prazo de dez dias para informar ao MPF sobre o cumprimento da recomendação, com a devida justificativa das providências adotadas.

Em caso de edição e publicação da portaria de restrição de uso, o perímetro interditado ficará inacessível, proibindo a entrada ou permanência de qualquer pessoa na área.

Com isso, as atividades de exploração de gás e madeira deverão ser suspensas, e toda a população local deverá ser retirada. Dependendo da extensão da área determinada, as cidades de Silves (12.404 habitantes) e Itapiranga (17.149 habitantes) poderão ser afetadas.

Além disso, as rodovias AM-330 e AM-363, que atravessam ambos os municípios, também seriam interditadas.

Na região do Igarapé Caribi, nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, onde são realizadas atividades de exploração de gás e petróleo, além de um investimento de R$ 6 bilhões, a Funai, durante uma expedição, não teria “confirmado” a presença de povos isolados.

Para apoiar essa conclusão, o órgão se baseia em relatos e fotografias fornecidos por uma ONG, assim como em um artefato que se supõe ser dos indígenas isolados.

Confira nota enviada pela Funai à Agência Pública:

No final de 2023 a Funai foi cientificada do avistamento de grupo indígena isolado em um afluente do rio Uatumã. O relato sobre presença de grupo em isolamento em Itapiranga/AM é inédito, não havendo quaisquer registros históricos ou documentais consolidados que indiquem a presença de um povo isolado na região até então.

Na primeira metade de 2024, uma equipe da Funai esteve em área, acompanhada da fonte primária da informação, quando se realizou atividade de campo para sistematização/qualificação da ocorrência do avistamento/encontro, marcando o início de atuação desta modalidade no baixo rio Uatumã. Na ocasião, buscou-se coletar e analisar fatos e evidências in loco, tanto por meio da escuta aos moradores do entorno da referida área, como por expedição terrestre.

A ação levantou indicativos da provável presença do povo indígena isolado na localidade, inferindo pela necessidade de novas expedições de localização para qualificação desta existência, de modo a constituir um acervo informacional.

Sendo constituídos por documentos administrativos, informações bibliográficas, cartográficas, relatos (documentados) cujos dados apontem a presença de indígenas isolados em determinada região e tempo, acervos documentais tem como pedra angular expedições realizadas em campo por equipes técnicas da Funai. Empreitada necessária para se comprovar ou refutar a existência de um indígena ou grupo indígena isolado em determinada região.

Deste modo, informa-se que a Fundação dará prosseguimento às atividades na região, de modo a aferir pela necessidade de estabelecimento de restrição de acesso a seguir qualificando da presença de indígenas isolados no baixo rio Uatumã.

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