O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até essa segunda-feira (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral durante o processo das Eleições 2026. Os dados foram contabilizados até segunda-feira (26), um dia após a realização do segundo turno.
Do total registrado, 946 denúncias foram apresentadas entre o primeiro e o segundo turno. Segundo o MPT, a maior parte dos casos está relacionada à disputa pela Presidência da República.
O assédio eleitoral ocorre quando uma pessoa utiliza uma posição de autoridade no ambiente de trabalho para pressionar, constranger ou tentar influenciar a escolha política de trabalhadores. A prática pode envolver tentativas de obrigar funcionários a votar ou deixar de votar em determinado candidato, partido ou posicionamento.
Durante o período eleitoral, o MPT manteve equipes de plantão em todo o país para receber denúncias e atuar nos casos considerados mais urgentes.
MPT ajuizou 59 ações durante as eleições
Ao longo das Eleições 2026, o Ministério Público do Trabalho ingressou com 59 ações civis públicas relacionadas a casos de assédio eleitoral.
Dessas ações, 52 resultaram em decisões liminares, medidas provisórias concedidas pela Justiça para impedir práticas que poderiam comprometer a liberdade de escolha dos trabalhadores.
O órgão também informou que foram firmados 53 termos de ajuste de conduta (TACs) com empregadores. Nos documentos, os responsáveis assumiram o compromisso de não interferir na decisão política de seus funcionários.
Casos envolveram pressão e tentativa de impedir votação
Entre os casos registrados no segundo turno está o de um empresário de Goiás que publicou um vídeo nas redes sociais oferecendo uma viagem para Caldas Novas, com despesas pagas, a mil apoiadores do então candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta tinha como objetivo fazer com que os beneficiados deixassem de comparecer às urnas. A Justiça do Trabalho determinou, por meio de liminar, a suspensão da iniciativa e estabeleceu multa de R$ 100 mil por trabalhador caso a medida fosse descumprida.
Outro caso ocorreu na Bahia, onde uma empresa foi obrigada judicialmente a organizar uma escala de trabalho que garantisse aos funcionários o direito de votar. A decisão foi tomada após denúncias de que trabalhadores de unidades em Salvador e Lauro de Freitas não teriam sido liberados para exercer o voto no primeiro turno.
Demissões por posicionamento político também são alvo de apuração
O MPT também acompanha casos envolvendo possíveis ameaças de demissão relacionadas à posição política dos trabalhadores.
No Rio de Janeiro, uma deputada estadual eleita publicou mensagens nas redes sociais sugerindo que empresários verificassem as manifestações políticas de funcionários e considerassem a demissão daqueles que apoiassem o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva.
No Paraná, outra deputada estadual eleita publicou conteúdo semelhante, sugerindo a dispensa de trabalhadores por serem simpatizantes do Partido dos Trabalhadores (PT).
A legislação brasileira proíbe práticas discriminatórias relacionadas à orientação política nas relações de trabalho. Eventuais demissões motivadas por posicionamento político podem ser analisadas pelas autoridades competentes e gerar consequências na esfera trabalhista.
O MPT reforça que o ambiente de trabalho não pode ser utilizado para pressionar empregados a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido. A liberdade de escolha do eleitor deve ser preservada independentemente de sua relação profissional.
(*) Com informações da Agência Brasil.
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