Em setembro, Trump anunciou que o DACA devia expirar em 5 de Março se o Congresso não chegasse a um acordo sobre imigração.
Uma coalizão de sete estados, liderados pelo Texas, apresentou hoje (1) um processo contra contra o governo do presidente os Estados Unidos, Donald Trump, por ter continuado com o programa DACA, que protege da deportação 690 mil jovens que chegaram ao país quando crianças e hoje são conhecidos como “sonhadores”.
Em setembro, Trump anunciou que o DACA devia expirar em 5 de Março se o Congresso não chegasse a um acordo sobre imigração. (Foto: Reprodução Internet).
O procurador-geral do Texas, o republicano Ken Paxton, entrou com a ação no tribunal do distrito sul do Texas para que a corte declare ilegal o DACA (sigla em inglês da Ação Diferida para os Chegados na Infância) e proíba o Executivo de continuar renovando esse programa de alívio migratório. “Nossa reivindicação é sobre o Estado de Direito e não sobre a sensatez de uma política migratória em particular”, afirmou Paxton em comunicado.
No passado, o procurador texano já havia apresentado processos contra o DACA, promulgado em 2012 pelo então presidente Barack Obama, porque considera que o Executivo não tem poder para dar forma às leis migratórias e essa capacidade corresponde exclusivamente ao Legislativo.
O DACA protege seus beneficiados da deportação, lhes outorga uma licença de trabalho temporária e lhes permite ter acesso a uma carteira de motorista, benefícios que devem ser renovados a cada dois anos.
“O Texas argumentou durante anos que o ramo executivo federal não tem poder de outorgar unilateralmente um status legal e autorização de trabalho a imigrantes ilegais”, considerou Paxton em Comunicado.
“Deixar o DACA intacto estabelece um precedente perigoso porque dá ao Poder Executivo a autoridade para ignorar as leis promulgadas pelo Congresso e mudar as leis de imigração do nosso país para adaptá-las às preferências políticas do presidente˜, acrescentou.
Em junho de 2017, Paxton ameaçou pela primeira vez em apresentar um processo contra Trump, que pertence ao seu partido, e garantiu que lhe levaria aos tribunais se não cumprisse sua promessa de acabar com o DACA.
Finalmente, em setembro do ano passado, Trump anunciou que o DACA devia expirar em 5 de Março se o Congresso não chegasse a um acordo sobre imigração.
No entanto, o DACA não chegou a expirar porque dois juízes, um de Nova Iorque e outro da Califórnia, obrigaram o governo a manter vivo o programa, embora tenham estabelecido que só poderiam renovar sua permissão aqueles imigrantes que já tivessem se beneficiado anteriormente.
Na semana passada, no entanto, um juiz de Washington determinou que o governo de Trump deve aceitar novas solicitações do DACA.
Esse magistrado deu ao governo um prazo de 90 dias para justificar por que pôs fim ao programa, mas concluído esse prazo, lhe obrigará a aceitar novos pedidos.
Os estados com maior número de “sonhadores” são a Califórnia e depois o Texas, onde vivem mais de 100 mil beneficiados do DACA, segundo dados do Serviço de Cidadania e Imigração (USCIS).
Com informações da Agência EFE
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