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Município do Amazonas proíbe venda de cerol para soltar pipa

• Publicado em 01 de abril de 2021 – 18:23
Foto: JOAO DE NORONHA - Pipas com cerol

Manaus – No município de Codajás, no Amazonas, o prefeito Antônio Ferreira dos Santos (PP), o ‘Tonho’, proibiu o uso de cerol e qualquer outro material cortante usado para empinar pipa, ‘papagaio’ e similares na cidade. O decreto foi publicado nessa terça-feira (30), no Diário Oficial dos Municípios (DOM).

De acordo com a medida, “fica proibido no município de Codajás, a venda, o armazenamento, o transporte e a distribuição de cerol (mistura de cola e vidro moído), linha chilena de óxido de alumínio e silício ou de qualquer material cortante usado para empinar/soltar pipas, papagaios ou similares, salvo nas áreas específicas que o Poder Público Municipal poderá vir a estabelecer para estes fins”.

Quem descumprir o decreto municipal estará sujeito ao pagamento de multa fixada no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que, em Manaus, custa cerca de R$ 108, por cada conjunto de material apreendido.

Porém, aos infratores, será primeiramente aplicada uma advertência. Em caso de reincidência, acarretará multa de cinco UFM, que equivale a aproximadamente de R$ 544. Tais valores arrecadados com as multas deverão ser repassados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Em caso de infrações praticadas por menores de idade, deverão responder pelas consequências dos atos, os pais ou responsáveis legais.

Os materiais apreendidos, sejam a pipa ou papagaio, além da linha de cerol, assim como outros tipos de materiais cortantes em poder do infrator, deverão ser incinerados pela autoridade competente.

Além disso, o estabelecimento comercial que for pego vendendo a linha chilena de óxido de alumínio e sílica ou cerol terá imediatamente o seu alvará suspenso por 30 dias e, na reincidência, será cassado pelo Poder Executivo.

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