Foto: Divulgação
Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 pela Câmara dos Deputados, em Brasília, na última semana, os municípios do Amazonas podem perder R$ 904,5 milhões até 2024 em recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O projeto segue para análise do Senado Federal e há uma movimentação municipalista nacional para que não seja aprovado.
Dos R$ 904,5 milhões em perdas estimadas até 2024 para municípios do Amazonas, R$ 561,6 milhões, ou seja, 62,09% são recursos dos cofres públicos de Manaus e R$ 342,8 milhões são perdas dos municípios do interior do Estado, conforme dados disponibilizados pela CNM (https://www.cnm.org.br/institucional/plp18_2022).
No interior do Amazonas, os municípios com maior perda seriam Presidente Figueiredo, que pode ficar sem R$38,5 milhões nos cofres públicos até 2024 e Coari, com menos R$ 23,1 milhões no mesmo período. (Confira o quadro abaixo com os valores por ano e por município)
De acordo com dados da Câmara dos Deputados, o PLP 18/2022, de autoria do deputado Danilo Forte (PSDB-CE), propõe a alteração de entendimento do Sistema Tributário Nacional e da Lei Kandir com a finalidade de passar a considerar os bens e os serviços tributados pelo ICMS relacionados à energia elétrica, às comunicações, aos combustíveis, ao transporte público e ao gás como essenciais e indispensáveis.
Segundo a CNM, somente essas categorias representam quase 1/3 da arrecadação total do imposto, o que acarretaria na redução do valor arrecadado de ICMS em combustíveis, energia e comunicações em 30,9% em todo país.
“A CNM reforça que vai continuar mobilizada junto aos gestores municipais a fim de que o Senado não aprove o projeto. Para o movimento municipalista, há outras formas de corrigir esse cenário, como a aplicação de um aumento dos impostos nas empresas petrolíferas, que são hoje as que têm obtido os maiores lucros e podem arcar com estes valores em prol de nossa sociedade”, afirmou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Perdas com aprovação de mudanças no ICMS
De acordo com levantamento feito pela CNM, a aprovação do PLP 18/2022 no Senado e, consequentemente, sua transformação em lei tem potencial impacto de R$ 15 bilhões por ano aos municípios brasileiros. O impacto no mandato dos atuais prefeitos totaliza R$ 45,3 bilhões, começando neste ano, sendo R$ 8,67 bilhões apenas de junho a dezembro.
“O texto aprovado não prevê nenhum recurso efetivo para compensar os Municípios pela perda de R$ 15 bilhões anuais. Destaca-se que o texto do relator trouxe uma previsão de abatimento de dívida para alguns Estados e Municípios, porém, com uma condicionalidade de forte retração da arrecadação. Hoje, em função do processo inflacionário, a arrecadação está crescendo a uma taxa anual de aproximadamente 15% ao ano. Para a maior parte das Unidades da Federação essa condicionalidade é de que ocorra queda nominal de 5%. Dessa forma, efetivamente o texto prevê zero recomposição para os Municípios por parte da União”, explicou, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
No Amazonas, de junho a dezembro deste ano o impacto pode chegar a R$ 160,9 milhões a menos nos cofres públicos. Deste valor, a capital do Estado, Manaus, deixaria de arrecadar algo em torno de R$ 99,9 milhões.
O impacto só tende a aumentar até 2024. Em 2023, caso o projeto vire lei, os municípios do Amazonas podem perder R$ 354 milhões, sendo R$ 219,8 milhões dos cofres públicos de Manaus. Em 2024, os números são ainda mais estarrecedores: menos R$ 384,5 milhões para o erário dos municípios amazonenses, impactando diretamente nas finanças municipais.
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