COARI, AM – Com histórico de condenação por exploração sexual de crianças e adolescentes, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, deve mais de R$ 77.328.614, 67 milhões aos cofres públicos. Há cerca de nove anos ele teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), não pagou o débito e ainda teve a dívida “perdoada” pelos vereadores do município.
O julgamento das contas ocorreu em 2015 e é referente as contas de 2013. Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas e pelo técnicos do TCE, estão a não justificativa de despesas celebradas sem processo administrativo, com relação a aluguel de imóveis, que totalizam R$ 4 milhões; não comprovação de gastos com diárias de servidores; e a não justificativa do gasto de R$ 3 milhões em despesas com aluguel de canoas.
A quantia inicial a ser devolvida era de R$ 50 milhões, mas nove anos depois, o valor foi atualizado. Além disso, o ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 99 mil, em valores já atualizados, ao Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Leia mais: MP abre nova investigação contra Adail Pinheiro por atos ocorridos há 20 anos
Segundo o TCE, depois da sentença, a peça processual seguiu para julgamento político pelo Legislativo Municipal e as multas e alcances foram cobrados no âmbito da competência da Corte de Contas. No entanto, a Câmara Municipal de Coari aprovou as contas do ex-prefeito, tornando “inexequível”, ou seja, inviável, o pagamento do valor.
Adail não é candidato, mas a família segue mandando na cidade. O sobrinho Keitton Pinheiro é o prefeito, a filha Mayara Pinheiro deputada estadual e Adail Filho pré-candidato a deputado federal, mostrando que a saga da família não parece ter limites.
Veja a publicação:
Conforme o TCE, o procedimento administrativo foi esgotado no âmbito do órgão, e foram encaminhadas cópias dos autos da cobrança aos órgãos competentes para inscrição em dívida ativa e propositura da ação judicial de cobrança.
No caso da multa, foi encaminhada à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) a cópia dos autos de cobrança, para inscrição em dívida ativa do estado, protesto e ajuizamento da ação de cobrança.
Em relação aos valores julgados em alcance, encaminhou-se cópia da cobrança à Prefeitura Municipal de Coari, hoje comandada pelo sobrinho de Adail, Keitton Pinheiro, para inscrição em dívida ativa do município, bem como o ajuizamento da ação de cobrança em face do responsável.
Veja os documentos:
Gestores reprovados
Além de Adail, outros 18 gestores de Coari constam na última lista de contas reprovadas do TCE. Alguns com até duas reprovações.
Entre estes, está o prefeito Keitton Pinheiro. Ele teve as contas de 2017 – quando era presidente da Câmara Municipal – reprovadas. O município, localizado a 363 quilômetros de Manaus, lidera na lista e empata apenas com Manacapuru.
Crimes perdoados
Adail Pinheiro foi condenado a 11 anos de prisão em 2014, por exploração sexual de crianças e adolescentes. Ele era acusado de favorecimento à prostituição, além de improbidade administrativa. A ação de pedofilia foi resultado de uma denúncia feita pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) em 2009, após investigação feita pela Polícia Federal (PF).
Mas, em dezembro de 2016, ele recebeu indulto presidencial e teve pena de prisão extinta. As regras foram estabelecidas pelo ex-presidente Michel Temer. Conforme a defesa de Adail, “ele não cumpre pena por nenhum processo criminal” e é uma “pessoa livre em todos os termos, podendo, inclusive, viajar para o exterior, caso assim deseje”.
O Portal AM1 pediu esclarecimentos a defesa de Adail Pinheiro, que respondeu por meio do advogado Fabrício de Melo Parente.
Veja a nota completa da defesa:
“Manoel Adail Amaral Pinheiro, por intermédio de seu advogado, vem se manifestar: Inicialmente, é imperioso esclarecer que à época dos fatos, enquanto prefeito do Município de Coari, Adail Pinheiro empregou toda a verba destinada dentro dos limites da legalidade. Desta forma, após submetidos os acórdãos da Corte de Contas Estadual à Câmara Municipal de Coari, esta entendeu por bem aprovar as contas de Adail Pinheiro, o que veio a tornar inexequíveis as quantias em questão. Vale destacar, por oportuno, que a palavra final a respeito das contas do gestor público municipal compete à Casa Legislativa, uma vez que o entendimento do Tribunal de Contas não possui caráter vinculativo, mas opinativo. Por derradeiro, o ex-prefeito de Coari ratifica e reforça seu respeito a todas as instituições que compõem a democracia brasileira, as quais devem atuar, única e exclusivamente, no limite de suas atribuições.”
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
