Obra abandonada de escola na Transamazônica (Foto: MPAM/Divulgação)
Manaus (AM) – Mais de 40 municípios do Amazonas têm 258 obras relacionadas à educação básica e infantil paralisadas e/ou inacabadas, segundo estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O prejuízo aos cofres públicos já chega a R$ 338,3 milhões, dos quais apenas R$ 133,8 milhões, pouco mais de 39% do total, chegaram a ser efetivamente repassados às prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
De acordo com o estudo “Situação das Obras Públicas da Educação: Impacto na Gestão Municipal”, das 258 obras paralisadas e/ou inacabadas no Amazonas, 182 em 49 municípios são referentes à Educação básica e 76 obras em 40 municípios são relacionadas à Educação infantil.
Os números colocam o Amazonas em 5° entre os demais Estados no país e em 2° entre os Estados da região Norte, atrás apenas do Pará com 540 obras paralisadas e inacabadas. A CNM não divulgou a relação dos municípios responsáveis pelas obras.
“Desconsiderando os dados das obras canceladas, pois não podem mais ser retomadas, têm-se na educação, em 1.512 Municípios, um total de 3.119 obras paralisadas e inacabadas, mas que, se resolvidas as pendências ou repactuados os convênios, podem ser reiniciadas e concluídas. Essas obras representam um montante de R$ 3,1 bilhões pactuados com o governo federal, sendo R$ 1,3 bilhão (41,4%) já repassado e R$ 1,8 bilhão (58,6%) a repassar”, apontou a CNM no estudo em alusão à situação nacional.
Situação e prejuízos
Segundo a CNM, as obras são classificadas pelo FNDE como paralisadas as que ainda possuem termos de compromisso vigentes.
As obras se encontram nessa condição por diversos motivos – desde os problemas com a construtora/empreiteira até inconformidades do projeto ou documentação – que impedem sua continuidade, mas ainda reúnem as condições para retomada de sua execução sem necessidade de repactuação com o FNDE.
No período de 2007 a 2022, foram identificadas 670 obras paralisadas no Brasil em 453 Municípios, e que somam R$ 868,1 milhões pactuados com o FNDE, sendo 43,1% dos recursos (R$ 374,5 milhões) já repassados aos Municípios.
“São muitos os desafios, tanto em relação aos custos relacionados ao desgaste e à manutenção das obras quanto ao comprometimento e prejuízos dos serviços já executados que a obra traria para o Município. Ademais, a baixa capacidade institucional de muitos Municípios em cumprir as exigências dos termos de compromisso/convênios, o pouco conhecimento sobre as normas vigentes, a fragilidade de suporte técnico e pouca capacitação dos Municípios pelo FNDE e até mesmo os atrasos nos repasses federais, somados à burocracia e aos critérios exigidos para o processo de repactuação, representam entraves para solucionar os problemas que impedem a conclusão dessas obras”, apontou a Confederação no estudo.
Já as obras inacabadas, totalizam 2.449 em 1.215 Municípios, com acordos firmados entre 2007 e 2022.
Segundo a CNM, a concentração de obras inacabadas por região mostra uma situação delicada nos Estados do Norte e do Nordeste, com 902 Municípios, que possuem maior número de obras classificadas como inacabadas, juntas somam 2.202 obras, 81,7% do total, sendo 1.393 (56,9%) na região Nordeste e 609 (24,9%) na região Norte, somando R$ 1,8 bilhão pactuado com o FNDE e repassado R$ 745,7 milhões (41,6%).
O valor pactuado das 2,4 mil obras inacabadas totaliza aproximadamente R$ 2,2 bilhões, constando informado o montante de R$ 896,0 milhões (40,7%) repassado pelo FNDE.
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