Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) avalia dobrar o valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do órgão que, hoje, é de R$ 1.582,35 a título de ‘abono natalino’. Se for aprovado o aumento, o ‘vale natal’ dos funcionários do TJAM será fixado em R$ 3.164, de acordo com informações do Processo Administrativo 2017/029723, que tramita no tribunal.
Valor mensal do auxílio-alimentação para os servidores do órgão é de R$ 1.582,35 (Foto: Divulgação)
Procurado pela reportagem, o TJAM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “não irá se pronunciar sobre um assunto que ainda está sob análise”. Não há informações sobre o impacto que o reajuste especial de natal gerará aos cofres públicos.
Neste ano, o orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas foi de R$ 564,3 milhões após sofrer um corte de 6,2%, no ano passado.
De acordo com o processo administrativo na Divisão de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça, a Secretaria Geral de Administração fez consulta sobre a disponibilidade financeira para conceder o abono natalino aos membros e servidores do Poder Judiciário.
Com base na programação de despesa para cobrir a folha de pagamento de pessoal em dezembro, a Divisão de Orçamento propôs a majoração excepcional do valor do auxílio-alimentação, “de modo que cada membro ou servidor que fizer jus a essa vantagem receba via folha de pagamento de pessoal o valor de R$ 3.164,70, que corresponde ao dobro do valor atualmente fixado”.
Produtividade
O TJAM tem um dos seis piores desempenhos em julgamento de processos no primeiro grau, segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Neste ano, o tribunal retomou o estudo para o fechamento de 12 comarcas do interior por falta de recursos, como Amaturá, Atalaia do Norte, Canutama, Envira, Ipixuna, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Pauini, Santa Isabel do Rio Negro e Uarini.
Irreal
Com o valor que poderá ser pago a título de cesta natalina para os servidores do TJAM daria para adquirir pelo menos nove cestas básicas em Manaus, segundo os números mais recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Na capital amazonense, a cesta custa R$ 349,19, o que representa quase 40% de um salário mínimo, hoje de R$ 937. Na comparação com o salário mínimo, o ‘Vale Natal’ dos servidores do TJAM é três vezes maior, ou, mais precisamente, 237% mais elevado.
Disparate
Enquanto o auxílio-alimentação do Judiciário está prestes a ser majorado, no Estado, o mesmo benefício segue suspenso em algumas secretarias, de acordo com informações da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom). A suspensão vigora desde a gestão do ex-governador José Melo, cassado por compra de votos.
O pagamento aos servidores estaduais era feito por meio da empresa Sodexho Pass do Brasil, que mantém sete contratos com o Estado, no valor atualizado de R$ 32 milhões, de acordo com informações do ‘Portal de Transparência Compras e Contratos Governamentais’. A suspensão, segundo apurou o Amazonas1, se deu por falta de pagamento de contratos anteriores.
Confira o documento do Processo Administrativo
* Da Redação
