Dos R$ 56.529.825 pagos a fornecedores pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC) no período de 1º. de janeiro a 24 de junho deste ano, R$ 37.151.35 foram destinados à conta bancária da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), o equivalente a 65,7%, de todo o dinheiro gasto pela pasta. A informação consta no Portal Transparência do governo do Estado.
Genésio Neto foi administrador da AADC e, hoje, integra o governo de Amazonino (Reprodução)
A AADC entrou no alvo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2016, após o Ministério Público de Contas (MPC) abrir uma investigação contra a entidade, por ilegalidades em contratos fechados com a própria SEC, na administração de Robério Braga. Hoje, a SEC é administrada pelo músico Denilson Novo.
Na época de Robério Braga, a AADC era presidida por Genésio Vitalino Neto, atual secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Educação (SEC), que tem como titular Lourenço Braga, irmão de Robério.
De acordo com as descrições das notas fiscais emitidas pela AADC, os mais de R$ 37 milhões recebidos pela instituição foram usados em apoio às atividades carnavalescas, no Carnaboi, ações do Liceu de Artes Cláudio Santoro, no pagamento “na ação continuada em artes e cultura para a população amazonense”, apoio às atividades dos ‘Corpos Artísticos’ (este último o que recebeu o maior volume), entre outras atividades.
Pagamentos feitos pela SEC – 1 de janeiro a 24 de junho de 2018
Recebimentos da AACD – 1 de janeiro a 24 de junho de 2018 (terceira coluna)
Foram 15 notas fiscais registradas pelo Portal Transparência, cujos valores variaram de R$ 420,7 mil a R$ 10,9 milhões. Segundo os descritivos disponíveis no Transparência, valores seguem um ‘Plano de Trabalho’ e incluem contratos e aditivos.
O Site Amazonas1 entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), a Secretaria de Estado de Cultura e a própria AADC, mas as assessorias não retornaram para a reportagem. O Ministério Público de Contas informou que vai avaliar o conteúdo desta matéria após sua publicação.
´Terceirização abusiva´
O MPC passou a questionar os contratos entre a SEC e a AADC no dia 10 de outubro de 2016, quando o órgão colocou em xeque contratos que totalizam R$ 67,5 milhões entre a agência e a secretaria, referentes ao mesmo ano.
Na época, o procurador do MPC, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, informou que havia indícios de terceirização abusiva em todos os contratos de gestão firmados entre a Secretaria de Cultura e a Agência e pediu que o TCE apurasse se o fato não representava fuga ao dever de planejamento e licitação pela Secretaria de Cultura.
Ainda de acordo com Ruy Marcelo, tanto o instrumento contratual como o respectivo plano de trabalho dos contratos firmados “afiguram-se sem o necessário nível de precisão no tocante ao detalhamento e conteúdo e dos critérios de celebração e de execução”.
Para o procurador de Contas, a quantia despendida para a AACD era “aparentemente excessiva no cenário atual de queda de arrecadação e crise econômica e da conseguinte necessidade de priorizar as políticas públicas ligadas aos direitos fundamentais de saúde e educação”.
De acordo com a Representação 144/2016, o Contrato de Gestão 005/16 firmado entre a SEC e a AADC, no valor de R$ 11,6 milhões, tem como objetivo a gestão, promoção e difusão dos projetos e programas culturais e artísticos. “O plano de trabalho não define minimamente a que projetos serão aplicados os recursos públicos que somam R$ 11 milhões para execução das atividades entre janeiro e dezembro de 2016”, alertou Ruy Marcelo, na época.
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