Lourenço Braga, Genésio Neto e Robério Braga: parceria na gestão pública (Reprodução/Internet)
O secretário estadual de Educação (Seduc), Lourenço Braga, nomeou o ex-presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), Genésio Vitalino da Silva Neto, para ocupar o cargo de secretário adjunto de Gestão da pasta, menos de dois anos após o Ministério Público de Contas (MPC) abrir uma investigação contra ele, por ilegalidades em contratos fechados entre a AADC e a Secretaria de Estado de Cultura (SEC), na administração de Robério Braga, irmão de Lourenço.
A informação veio à tona depois que o Amazonas1 publicou que Genésio Neto assinou um contrato com dispensa de licitação, no mês passado, com a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda, pelo valor de R$ 12.493.680,78, para a execução do serviço de logística da pasta, no período de 90 dias, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 30 de janeiro. O contrato foi ratificado por Lourenço Braga.
Chamou atenção a omissão da experiência de Genésio Neto como presidente da AADC, no descritivo profissional do gestor, no site oficial da Seduc. Entre as experiências citadas no currículo do novo secretário adjunto da pasta estão as passagens dele pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), no Procon-AM, na Imprensa Oficial do Estado, na extinta Urbam, entre outros.
Contratos milionários
Genésio Neto teve sua administração na AADC questionada pelo MPC no dia 10 de outubro de 2016, quando o órgão colocou em xeque contratos que totalizam R$ 67,5 milhões entre a agência e a SEC, referentes ao mesmo ano. O site da AADC traz diversos documentos de 2016, que mostram que Genésio Neto era o presidente da Agência no período investigado pelo MPC. No Site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) consta um aditivo da SEC com a AADC, assinado em 2015, por Robério Braga e pelo próprio Genésio Neto.
As representações contra a AADC foram assinadas pelo procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. De acordo com ele, tanto o instrumento contratual como o respectivo plano de trabalho dos contratos firmados “afiguram-se sem o necessário nível de precisão no tocante ao detalhamento e conteúdo e dos critérios de celebração e de execução”.
Entre os contratos estão o 001/2016, no valor de R$ 31,2 milhões; 005/2016, no valor de R$ 11,6 milhões; e o 003/2016, no valor de R$ 8,2 milhões. De acordo com o procurador de contas, no Contrato de Gestão 001/2016 os R$ 31,2 milhões tem como objetivo a gestão terceirizada de corpos artísticos, administrativo e de estudantes, que atuam na execução da política cultural estadual.
“Evidencia-se indícios e suspeita de possível abuso de objeto de terceirização, via contrato de gestão, pois, de modo não motivado, se fez incluir planilha de despesas não apenas o custeio de salários e bolsas, mas também quantitativos para salários de corpo administrativo, aquisição de material de consumo e expediente, material permanente, aquisição de passagens, hospedagem, locações diversas que deveriam ser objeto de atuação direta da Secretaria”, disse o procurador Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, na ocasião.
Quantias excessivas
Para o procurador de contas, a quantia despendida “aparentemente excessiva no cenário atual de queda de arrecadação e crise econômica e da conseguinte necessidade de priorizar as políticas públicas ligadas aos direitos fundamentais de saúde e educação”.
De acordo com a Representação 144/2016, o Contrato de Gestão 005/16 firmado entre a SEC e a AADC, no valor de R$ 11,6 milhões, tem como objetivo a gestão, promoção e difusão dos projetos e programas culturais e artísticos. “O plano de trabalho não define minimamente a que projetos serão aplicados os recursos públicos que somam R$ 11 milhões, aproximadamente, para execução das atividades entre janeiro e dezembro de 2016”, completou Ruy Marcelo.
O procurador do MPC informou, na época, também, ao TCE-AM que havia indícios de terceirização abusiva em todos os contratos de gestão firmados entre a SEC e a AADC e pediu que o tribunal apure se o fato não representava fuga ao dever de planejamento e licitação pela Secretaria de Cultura.
A reportagem tentou contato com Genésio Neto, mas não obteve sucesso.
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