A linha de créditos orçada em R$ 500 mil que a Agência de Fomento do Amazonas (Afeam) dará para presos do regime semiaberto para empreenderem pequenos negócios foi defendida pelo líder do governo, Carlinhos Bessa (PV), que jogou para as administrações anteriores a paternidade do projeto.
“Não foi este governo quem criou isso. Este convênio é desde 2005. Não é de hoje. O projeto continua, mas não quer dizer que será gasto todo o recurso”, afirmou Bessa para o programa que vem recebendo críticas da maioria da população, nas redes sociais.
Da tribuna, o líder da oposição Wilker Barreto (PHS) batizou a proposta de “Bolsa Bandido”, e depois pediu a sua assessoria para que o “termo” fosse registrado em seu discurso oficial, nos anais da Casa Legislativa. A medida permite a geração de um arquivo para posteriores consultas históricas.
“O Governador Wilson Lima cumpre sua primeira promessa de campanha: o Bolsa Bandido. Isso é uma afronta e uma vergonha ao povo amazonense”, declarou Barreto. Veja vídeo abaixo.
Chamou a atenção da imprensa, a aceitação da base governista ao termo usado por Barreto para o programa da Afeam de concessão de créditos a presos. Não houve debate em torno do termo citado pelo deputado do PHS.
Só depois, o líder da base, Carlinhos Bessa, mandou disparar notas à imprensa para dizer que o programa do governo não podia ser chamado de “Bolsa Bandido.”
Barreto, também, questionou como o governo pretende fiscalizar a utilização do recurso. “R$ 500 mil para emprestar para presos do semiaberto é brincadeira com o contribuinte. A Afeam precisa ser reinventada. É uma das únicas agências de fomento que só pega ‘tombo’ na praça”, disse.
A previsão é de investimento R$ 250 mil no primeiro semestre de 2019. (Divulgação)
Segundo o líder do governo, no último ano, o governo fez aditivo de R$ 1 milhão para a linha de crédito do ‘bolsa bandido’, mas usou ‘apenas R$ 372 mil’.
Governo federal
Atualmente, o termo “Bolsa Bandido”, também, é usado de forma crítica para o benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presos de todo o Brasil, o “Auxílio Reclusão”, do governo federal.
Esse benefício está previsto na Lei 8.213, de 24 de junho de 1991. Antes do início de vigência dessa legislação, o direito era amparado pela da Lei 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social).
Segundo o site do INSS, o “Auxílio Reclusão” é devido apenas aos dependentes do segurado do INSS preso em regime fechado ou semiaberto, durante o período de reclusão ou detenção. O segurado não pode estar recebendo salário, nem outro benefício do instituto.
Para que os dependentes tenham direito, é necessário que o último salário recebido pelo trabalhador esteja dentro do limite previsto pela legislação. Caso o último salário do segurado esteja acima do valor limite estabelecido, não há direito ao benefício
Governo do estado
A Agência de Fomento do Estado do Amazonas abriu linhas de crédito que somam R$ 500 mil para o programa “Reintegrar”, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
O objetivo, segundo a Seap, é fomentar empreendimentos realizados por presos do regime semiaberto, egressos do regime aberto e liberados provisórios.
A previsão é de investimento R$ 250 mil no primeiro semestre de 2019 e mais R$ 250 mil no segundo semestre de 2019.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
