No último dia 17, Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Senado Federal ao PL 4372/20, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb), mantendo o texto original, apresentado pelo deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).
Professores, alunos e defensores, como eu, de uma educação pública de qualidade para todos e todas no Brasil, comemoramos e reconhecemos o novo Fundeb como um passo importante na medida em que muda a lógica de redistribuição de recursos.
A nova fórmula de distribuição dos recursos tem como objetivo reduzir as desigualdades de financiamento entre municípios brasileiros. A lógica será, agora, orientada pelo Valor Aluno Ano/ Total, que leva em conta a quantidade total de verbas dedicadas à Educação nos municípios ou estados, garantindo que localidades com menores recursos fora do Fundeb recebam mais dinheiro.
Outros pontos que merecem destaque: o que prevê mais recursos para o Ensino Infantil, ampliando em cerca de 80% o valor mínimo destinado às matrículas de creche. E o que estabelece a aplicação de ao menos 70% dos recursos no pagamento de salários de profissionais da educação. O projeto incluiu, ainda, a possibilidade de beneficiar psicólogos e profissionais de serviço social.
Os mecanismos do novo Fundeb poderão ser operacionalizados já a partir de abril em 2021, fazendo com que os municípios mais vulneráveis recebam R$ 3 bilhões a mais para a Educação Básica. Figurando no oitavo lugar em desigualdade de renda no último relatório do Pnud, agência da ONU que mede o IDH dos países, o novo Fundeb chega como um sopro de otimismo ao promover mais equidade de oportunidades na Educação Pública
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