(Foto: Hiraiton Gomes)
Itapiranga (AM) – A escola infantil Quitó Tatikawa localizada no Município de Itapiranga no interior do Amazonas, está com a obra inacabada o que representa riscos para os estudantes.
O Portal AM1 entrou em contato com o prefeito do município, Thiago Lima (MDB) com os seguintes questionamentos:
-Qual foi o motivo do atraso na construção da escola e quais são as ações planejadas para retomar as obras?
-Existe um prazo oficial para a finalização da obra e quais são as garantias de cumprimento desse prazo?
-Quais alternativas estão sendo consideradas para que as crianças tenham acesso à educação enquanto a construção não é concluída?
-Há algum impedimento financeiro ou burocrático impedindo o avanço das obras? Caso sim, o que está sendo feito para solucionar essa questão?
Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
A situação atual da obra representa riscos à integridade física dos estudantes e compromete o direito à educação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A comunidade local aguarda respostas concretas e ações efetivas para a conclusão da escola e a normalização das atividades escolares.
Até o momento, não há informações oficiais sobre o prazo para a finalização da obra ou sobre os recursos disponíveis para sua conclusão.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapiranga, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a situação da obra inacabada da Escola Municipal de Educação Infantil Quitó Tatikawa.
A iniciativa foi motivada após dados da Plataforma Antonieta de Barros confirmarem que a construção, localizada no bairro Primavera II, segue paralisada, oferecendo riscos e comprometendo o direito à educação das crianças do município.
O órgão considera que é dever do Estado assegurar o acesso universal e igualitário à educação básica, conforme determina a Constituição Federal e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a educação como um direito fundamental.
O documento emitido pelo MP destaca ainda que a atuação segue alinhada ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023, que visa concluir obras paralisadas ou inacabadas em todo o país, especialmente na educação infantil e básica.
Diante desse cenário, a Promotoria exige que a Prefeitura de Itapiranga apresente, em prazo determinado, esclarecimentos sobre os motivos do atraso, as ações planejadas para retomar os trabalhos e as medidas provisórias para garantir que as crianças não fiquem sem acesso à educação enquanto a construção não é finalizada.
VEJA O DOCUMENTO
De acordo com a última atualização do documento a obra segue inacabada desde outubro do ano passado.
A população de Itapiranga espera que as autoridades municipais e estaduais atuem de forma eficaz para resolver a situação, garantindo o direito à educação das crianças e a segurança de todos os envolvidos.
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