Ônibus do transporte público de Manaus terão gratuidade nos dias de votação das Eleições 2026 (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – Os passageiros do transporte público coletivo de Manaus poderão utilizar os ônibus gratuitamente durante os dias de votação das Eleições Gerais de 2026. A medida valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, em 25 de outubro, das 4h às 18h.
A gratuidade foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (23), por meio do Projeto de Lei nº 771/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta estabelece passe livre para todos os usuários do sistema, sem necessidade de comprovação de que o passageiro irá votar.
Frota não poderá ser reduzida
A medida abrangerá os ônibus das modalidades convencional e complementar do transporte público regular de Manaus. O projeto também determina que a oferta de veículos e a frequência das viagens sejam mantidas em nível compatível com os dias úteis, evitando redução da operação durante o período de gratuidade.
A regra segue as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A Resolução nº 23.751/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determina que o poder público adote providências para garantir transporte coletivo gratuito nos dias de votação, com frequência compatível à dos dias úteis. A norma também prevê a possibilidade de criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.
Prefeitura prevê custo de até R$ 4,76 milhões
Para colocar a medida em prática, a Prefeitura de Manaus estima um custo de aproximadamente R$ 4,76 milhões caso haja segundo turno. O cálculo considera a previsão de 951,6 mil passageiros beneficiados nos dois dias de votação e a tarifa atual de R$ 5.
No primeiro turno, a estimativa é de 467.640 passageiros, com custo de cerca de R$ 2,34 milhões. Se houver segundo turno, a previsão é de mais 483.971 passageiros, com aproximadamente R$ 2,42 milhões em ressarcimentos às empresas.
Os valores deverão ser custeados com recursos do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O ressarcimento às empresas será calculado a partir dos registros do sistema de bilhetagem eletrônica, utilizando a tarifa vigente como referência.
Proibição de propaganda nos ônibus
O projeto também estabelece restrições durante os dias de votação. Fica proibida a veiculação de propaganda eleitoral, propaganda política e promoção pessoal de autoridades e servidores nos veículos, terminais e demais equipamentos vinculados ao sistema de transporte.
Além da gratuidade, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) poderá definir medidas específicas para garantir o deslocamento até regiões mais distantes dos locais de votação, conforme as necessidades apontadas pela Justiça Eleitoral.
Horário da votação
Em Manaus, a votação ocorrerá das 7h às 16h no horário local, seguindo o horário oficial de Brasília. Com o transporte gratuito funcionando das 4h às 18h, a medida contempla tanto o deslocamento de eleitores antes da abertura das urnas quanto o retorno após a votação.
O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado em 4 de outubro. Caso nenhum candidato obtenha a maioria necessária para evitar uma segunda votação nos cargos sujeitos ao segundo turno, a nova etapa ocorrerá em 25 de outubro.
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