Foto: divulgação
Manaus, AM – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (17), a ”Operação Francamente”, que desarticulou um esquema ilegal de compra e venda de picapes no Amazonas e Mato Grosso. Segundo as investigações, a fraude causou um prejuízo fiscal estimado em R$ 500 milhões.
A PF aponta que as empresas envolvidas utilizavam a isenção de impostos concedidas à Zona Franca de Manaus (ZFM) para conseguir lucrar em cima das vendas.
Os supostos grupos criminosos se valiam de servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e de grande rede de contatos, que captava clientes interessados em adquirir caminhonetes zero km a um preço muito inferior ao normal, cerca de R$ 30 mil a menos por veículo.
Servidores do Detran-AM realizariam a baixa indevida da restrição tributária no sistema, de forma que o proprietário, ou o intermediário, pudesse transferir o veículo para qualquer localidade do país sem o pagamento dos tributos devidos.
O trabalho investigativo revelou que, possivelmente, cerca de 25% dos veículos comercializados pelas concessionárias eram contrabandeados para outras unidades da Federação onde, de fato, eram utilizados.
Ao todo, foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão, e ainda decretados afastamento de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos, bem como o sequestro de veículos e de um imóvel.
Em Mato Grosso, os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Cuiabá e em Tangará da Serra (a 239 quilômetros de Cuiabá). Os mandados também estão sendo cumpridos na capital do Amazonas.
Em Manaus, pelo menos três locadoras de veículos estão sendo alvo da operação da PF. Segundo informações, uma das empresas fica localizada no bairro Aleixo, na avenida André Araújo. Já outra no Centro, na rua Ramos Ferreira. A Garcia Veículos, na Constantino Nery, também é investigada.
A operação tem apoio da Receita Federal, Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco).
Nota do Detran-AM
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) informa que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo Detran-AM, que, em dezembro do 2020, cortou na própria carne ao deflagrar, em parceria com a Polícia Civil, uma operação que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.
Todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.
As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior.
Desde a descoberta dessa fraude, o diretor-presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, determinou mudanças no sistema para que a prática não mais ocorresse.
O órgão estadual de trânsito do Amazonas seguirá colaborando com as autoridades para que todos os envolvidos nesse crime sejam devidamente responsabilizados.
(*) Com informações da assessoria
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