Fachada Aleam (Foto: Alberto César Araújo/Aleam)
Manaus (AM) – O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do Governo do Amazonas deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) até esta quinta-feira (29). A informação foi confirmada pelo vice-governador Serafim Corrêa (PSB), em entrevista à BandNews Difusora FM.
Segundo Serafim, a expectativa é que os deputados estaduais analisem a proposta e apresentem emendas para adequar o planejamento financeiro às necessidades da próxima gestão estadual.
O orçamento será elaborado ainda durante a atual administração, mas deverá ser executado pelo governo que assume o comando do Amazonas em 2027. Por isso, a discussão na Assembleia é considerada uma etapa importante para definir as prioridades e a distribuição dos recursos públicos no próximo ano.
LDO prevê despesas de R$ 37 bilhões
A elaboração do orçamento anual segue as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Aleam em junho deste ano.
O planejamento prevê receita total de R$ 36,25 bilhões e despesas estimadas em R$ 37,05 bilhões para 2027. Os números são projeções utilizadas na organização das contas estaduais e poderão ser ajustados na proposta orçamentária definitiva.
A LDO também estabelece parâmetros para a aplicação de recursos em áreas como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, além de orientar a distribuição das verbas entre os Poderes e órgãos estaduais.
Deputados poderão apresentar emendas
Após o recebimento, o projeto deverá tramitar pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário. Durante esse processo, os parlamentares poderão apresentar emendas para propor alterações na destinação dos recursos.
A expectativa divulgada anteriormente pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Delegado Péricles (PL), era de que a proposta fosse votada até o fim de novembro ou início de dezembro.
A análise também poderá considerar as prioridades do governador eleito, já que a futura administração será responsável pela execução das despesas previstas para 2027.
Orçamento definirá prioridades do próximo governo
A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que estima quanto o Estado deverá arrecadar e estabelece como os recursos serão distribuídos entre os órgãos, programas e serviços públicos.
A definição dessas despesas terá impacto direto no planejamento das políticas públicas do próximo ano, incluindo a manutenção dos serviços estaduais e a realização de investimentos.
Com a chegada do PLOA à Aleam, os deputados terão a responsabilidade de examinar as previsões de receita, avaliar as despesas propostas e discutir eventuais mudanças antes da aprovação do orçamento para 2027.
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