Presidentes dos Três Poderes assinaram pacto de transformação ecológica

Presidente Lula assina Pacto pela Transformação Ecológica - Foto: (Reprodução/Canal GOV)

Brasília (DF) – Os presidentes dos Três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21) o Pacto pela Transformação Ecológica. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto.

Este é o primeiro pacto voltado para a agenda ambiental e climática. A ação possui os seguintes objetivos: sustentabilidade ecológica com a preservação do patrimônio natural do Brasil, a promoção da regeneração da biodiversidade e o combate do desmatamento ilegal.

Além do desenvolvimento econômico sustentável e justiça social, ambiental e climática com a redução das desigualdades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou durante o evento que a assinatura do compromisso é a “concretização de um momento histórico”. “Não é apenas uma política de governo, é uma política de estado perene e inclusiva”.

“O Brasil se encontra diante de um chamado urgente: assumir, com coragem e determinação, o papel de guardião da vida em todas as suas formas. Temos a maior floresta tropical do planeta. Temos uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Ocupamos a privilegiada posição de potência produtora de biocombustíveis, movendo o mundo com produtos não poluentes. Nosso transporte já dispõe da matriz energética mais renovável do mundo, com mais de 21 por centro de participação de biocombustíveis. A assinatura deste Pacto é mais uma demonstração do nosso compromisso com o enfrentamento da emergência climática,” disse Lula.

Os presidentes das Casas Legislativas, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado Arthur Lira (PP-AL), pontuaram a importância da iniciativa entre os poderes.

“O pacto fortalece a posição do Brasil como líder da segurança ambiental, climática e alimentar, apontando que o desenvolvimento sustentável é a única maneira de garantir a prosperidade e o bem-estar das gerações presentes e futuras,” comentou Pacheco em seu discurso.

A proposta possui três eixos de atuação:

Ordenamento Territorial e Fundiário: regularização e uso sustentável da terra.
Transição Energética: migração para fontes de energia renováveis e sustentáveis.
Desenvolvimento Sustentável com Justiça Social, Ambiental e Climática: integração de medidas que garantam um desenvolvimento equilibrado e justo.

Para Lira, a assinatura do compromisso é a manifestação de uma visão estratégica que pode resolver problemas que a humanidade possui.

“Como dita a Constituição brasileira, Legislativo, Executivo e Judiciário, de forma independente e harmônica, devem trabalhar juntos pela satisfação do direito dos cidadãos ao meio ambiente equilibrado. Espera-se que dê frutos e sirva de exemplo para outras iniciativas não só aqui no Brasil, mas em todo o planeta”.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Marina Silva (Meio Ambiente), Rui Costa (Casa Civil) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) participaram da cerimônia.

De acordo com o Planalto, os poderes devem priorizar cinco iniciativas:

O Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para setores, projetos e práticas sustentáveis;
O Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
O Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
Os poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados, para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e privadas no país e destravar investimentos.
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência energética e destinação adequada de resíduos.

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