Gustavo Henrique Macário Bento, sócio-administrador da empresa, foi preso preventivamente em 2019 durante a sexta fase da Operação Maus Caminhos, denominada Eminência Parda (Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – A empresa Pajura Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. mantém um contrato de R$ 22,17 milhões com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP-AM) para o fornecimento de refeições a custodiados do sistema prisional. Ao mesmo tempo em que o acordo permanece vigente até novembro de 2026, a empresa já recebeu advertência da própria secretaria por descumprimento contratual e voltou a ser alvo de processo sancionatório por possíveis problemas no fornecimento de alimentação.
O Contrato nº 06/2023-SEAP, assinado em 3 de outubro de 2023, prevê atualmente valor mensal de R$ 1,848 milhão e valor atual de R$ 22,176 milhões. O contrato tem vigência até 1º de novembro de 2026 e registra dois aditivos no Sistema de Gestão de Contratos do Estado.
A documentação do Portal SGC informa que o objeto do contrato é o fornecimento de refeição preparada para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. O valor de R$ 22,17 milhões corresponde ao valor atual registrado no sistema e não significa, necessariamente, que todo esse montante já tenha sido pago pela administração pública.
SEAP já aplicou advertência à empresa
Em janeiro deste ano, a própria SEAP aplicou uma advertência à Pajura após processo sancionatório instaurado para apurar descumprimento contratual.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 13 de janeiro de 2026. Segundo a portaria, a secretaria concordou integralmente com o relatório final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o parecer jurídico que recomendaram a aplicação da penalidade.
A advertência foi aplicada por descumprimento contratual referente ao item 4 do Termo de Referência.
Novo processo envolve 11 municípios
O caso ganhou um novo capítulo poucos dias depois.
Em 20 de janeiro de 2026, a SEAP instaurou outro processo sancionatório contra a Pajura para apurar possíveis descumprimentos das obrigações previstas no Contrato nº 06/2023.
Desta vez, a portaria menciona supostas irregularidades no fornecimento de alimentação aos custodiados prisionais relacionadas à quantidade, qualidade e higiene das refeições, além de possíveis atrasos e ausência de entrega.
As ocorrências investigadas abrangem o período de julho a dezembro de 2025 e envolvem 11 municípios:
- Alvarães;
- Barcelos;
- Benjamin Constant;
- Boca do Acre;
- Guajará;
- Japurá;
- Lábrea;
- Nova Olinda do Norte;
- Santa Isabel do Rio Negro;
- São Paulo de Olivença;
- Autazes.
A comissão responsável recebeu prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo. Portanto, as ocorrências citadas nesse segundo processo ainda estavam sob apuração e não podem ser tratadas como irregularidades definitivamente comprovadas.
Primeiro processo já havia apontado problemas em São Paulo de Olivença
O novo procedimento não foi o primeiro processo sancionatório envolvendo a Pajura.
Em 1º de julho de 2025, a SEAP já havia instaurado processo contra a empresa para apurar problemas no fornecimento de alimentação aos custodiados de São Paulo de Olivença.
A portaria citou possíveis irregularidades relacionadas à quantidade, qualidade e higiene da alimentação, além de possíveis atrasos e ausência de entrega. A comissão também recebeu prazo de 60 dias para apresentar relatório conclusivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas, 1º de julho de 2025, página 15.
Esse procedimento é diferente daquele que posteriormente resultou na advertência aplicada em janeiro de 2026.
Empresa já teve outro nome e apareceu na Maus Caminhos
Além dos processos administrativos relacionados ao contrato atual, a Pajura possui um histórico empresarial que remonta à G.H. Macário Bento, empresa que apareceu nas investigações da Operação Maus Caminhos.
Reportagem publicada em 2021 registrou que a G.H. Macário Bento passou a se chamar Pajura Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. A publicação também informou que Gustavo Henrique Macário Bento, então sócio-administrador da empresa, foi preso preventivamente em 2019 durante a sexta fase da Operação Maus Caminhos, denominada Eminência Parda.
A operação investigava um esquema envolvendo recursos do Instituto Novos Caminhos. Segundo informações divulgadas à época pela Polícia Federal e reproduzidas pela reportagem, a empresa apareceu nas investigações relacionadas a suspeitas de pagamentos por serviços não prestados ou com valores considerados superfaturados.
O histórico, contudo, precisa ser tratado com precisão: a prisão ocorreu no contexto de uma investigação e não equivale a uma condenação criminal. A situação judicial do empresário deve ser diferenciada das apurações administrativas atuais envolvendo a empresa.
Gustavo Henrique Macário Bento, sócio-administrador da empresa Pajura (Foto: Arquivo Pessoal)
Contrato segue vigente
Apesar dos processos sancionatórios e da advertência aplicada pela própria SEAP, o Contrato nº 06/2023 permanece registrado como vigente até 1º de novembro de 2026, com valor atual de R$ 22,176 milhões.
O cenário coloca em discussão a fiscalização da execução do contrato, os valores efetivamente pagos à empresa e quais medidas foram adotadas pela secretaria depois da aplicação da advertência e da abertura do segundo processo sancionatório.
O Portal AM1 procurou a Pajura para saber quais providências foram tomadas após a penalidade, qual é a posição da empresa sobre o novo processo e os questionamentos relacionados ao fornecimento de alimentação nos 11 municípios.
A empresa também foi questionada sobre o histórico relacionado à Operação Maus Caminhos e sobre a situação judicial de seu sócio-administrador.
A Pajura ainda não havia apresentado posicionamento até o fechamento desta reportagem. Caso a empresa envie resposta, o conteúdo será acrescentado à matéria.
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