(Foto: Divulgação/Seap)
Manaus (AM) — A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP-AM) mantém dois contratos para fornecimento de refeições preparadas no sistema prisional que somam R$ 47,1 milhões em valores atuais.
Os contratos foram assinados em 3 de outubro de 2023, têm vigência até 1º de novembro de 2026 e estão vinculados ao processo nº 041101.005962/2023.
O Contrato nº 6/2023, firmado com a Pajura Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda., registra valor mensal de R$ 1,848 milhão e valor atual de R$ 22,176 milhões. O instrumento possui dois aditivos registrados no Sistema de Gestão de Contratos.
Já o Contrato nº 7/2023, firmado com a Triseven Serviços de Construção de Edifício e Fornecimento de Alimentos Eireli – EPP, tem valor mensal de R$ 2,078 milhões e valor atual de R$ 24,9408 milhões. O contrato registra três aditivos.
Somados, os valores atuais dos dois contratos chegam a R$ 47.116.800. Os valores mensais registrados correspondem a aproximadamente R$ 3,926 milhões.
Contratos chegam ao fim em novembro
Os dois instrumentos têm o mesmo objeto: o fornecimento de refeições preparadas para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
A SEAP justifica a contratação com base nas atribuições da secretaria e na obrigação de garantir assistência material às pessoas privadas de liberdade.
O documento cita a Lei de Execução Penal e aponta que essa assistência inclui o fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
Os contratos, portanto, estão próximos do fim da vigência. O sistema registra cinco aditivos no conjunto dos dois instrumentos, mas não detalha, nessa ficha contratual, o conteúdo financeiro de cada alteração.
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