(Foto: Reprodução/Redes sociais/Canva)
Anori (AM) – O prefeito do município de Anori, Regis Nazaré (Republicanos), vai pagar à empresa Via Oliveira da Amazônia Ltda., registrada na Receita Federal sob o CNPJ n.° 11.762.811/0001-46, mais de meio milhão de reais [R$ 523.170,00 exatamente] dos cofres públicos para comprar brinquedos lúdicos.
Segundo a publicação feita no Diário dos Municípios do Amazonas nessa quarta-feira (26), os brinquedos serão destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento não traz mais detalhes sobre a contratação, válida por doze meses.
A equipe do Portal AM1 apurou que, no portal da transparência da Prefeitura de Anori, não consta ainda o processo licitatório dessa contratação, mas vale ressaltar que a Ata de Registro de Preços é a mesma utilizada pela Prefeitura de Tapauá.
Ou seja, a Prefeitura de Anori decidiu aderir a essa ata, utilizando os mesmos preços e condições já registrados, sem precisar fazer uma nova licitação.
(Foto: Divulgação/DOE/AAM)
A empresa
A vencedora da licitação fica localizada no bairro Tarumã, em Manaus, e tem como principal atividade o “Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria”. No entanto, é o tipo de empresa “mil e uma utilidades” ou “faz-tudo”.
Essas empresas são organizações que oferecem uma gama de serviços, muitas vezes, abrangendo setores diversos e não necessariamente relacionados.
Por exemplo, a Via Oliveira da Amazônia Ltda. possui em seu registro de atividades: fabricação de águas envasadas; construção de embarcações de grande porte; instalação de máquinas e equipamentos industriais; obras de urbanização – ruas praças e calçadas, comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares; comércio atacadista de joias; relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, entre outras atividades em diversas áreas.
Veja a lista completa aqui:
Na mira do MP
Por outro lado, o prefeito de Anori, Régis Nazaré, já possui algumas polêmicas durante a sua gestão. Ele entrou na mira do Ministério Público de Contas em 2021 após o órgão de controle apontar irregularidades no processo licitatório para compra de materiais de higiene e limpeza no valor de mais de R$ 1,6 milhão.
Dias antes, ele também foi alvo do MPC por suspeita de favorecer a empresa vencedora de um certame para fornecimento de suprimentos e equipamentos de informática pela quantia de mais de R$ 2,4 milhões.
Já em 2024, o prefeito também foi alvo do Ministério Público do Amazonas por suspeita de irregularidades em licitações para aquisição de cestas básicas.
Em 2023, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou a Prefeitura de Anori em R$ 13,6 mil devido à falta de comprovação e divulgação dos planos de contingência da Defesa Civil municipal para 2021, além do descumprimento da Lei 12.608/2012, que trata da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Em resumo, a prefeitura não deu o suporte necessário para a Defesa Civil Municipal lidar com desastres naturais.
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