(Foto: Reprodução/Redes sociais - Instagram - Régis Nazaré)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multa de R$ 13,6 mil ao prefeito do município de Anori, Reginaldo Nazaré da Costa, mais conhecido como “Régis Nazaré” (Republicanos), após representação do Ministério Público de Contas (MPC) nessa segunda-feira (11).
De acordo com o TCE, a multa é referente a uma denúncia de falta de preparo mínimo por parte da Defesa Civil municipal para lidar com desastres naturais, devido a não comprovação da aprovação e divulgação dos planos de contingências para o ano de 2021, além do descumprimento da Lei 12.608/2012;
O gestor possui 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
A decisão foi proferida na manhã dessa segunda-feira (11), durante a 31ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que teve condução do conselheiro-presidente Érico Desterro.
A decisão levou em consideração a importância do direito à vida e à segurança da população, especialmente em áreas suscetíveis a desastres naturais.
Procurado pelo Portal AM1, o prefeito Régis Nazaré (PRB) não se manifestou. A reportagem o questionou se ele irá recorrer da decisão, além disso, ele foi questionado se há, realmente, despreparo na equipe da Defesa Civil municipal. Até a publicação da matéria, o chefe do Executivo Municipal não respondeu.
(*) Com informações da assessoria
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