Parentes de secretários e vereadores de Anamã receberam auxílio-enchente

Mesmo proibido, o pagamento para familiares de servidores públicos vêm acontecendo em Anamã, conforme denúncia encaminhada ao Portal AM1
Publicado em 24/07/2021 21:00
Parentes de secretários e vereadores de Anamã receberam auxílio enchente
Foto: reprodução

ANAMÃ/AM- Aproximadamente 2,3 mil cartões do auxílio-enchente 2021 foram distribuídos no município de Anamã até o mês passado. O cartão, no valor de R$ 300 em parcela única, foi criado pelo Governo do Estado do Amazonas para atender famílias carentes atingidas pela cheia e proíbe o pagamento para familiares de servidores públicos. No entanto, parentes de vereadores e secretários da prefeitura administrada por Chico do Belo (PSC), mesmo sem direito, se aproveitaram do programa social.

A própria lista de contemplados divulgada pela Defesa Civil de Anamã mostra os nomes de Alicia Maria da Silva Souza e Aline Silva e Silva que seriam sobrinhas do gerente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) em Anamã, Eurico Paulo Barbosa e da irmã dele Zelilde Pinheiro, eleita vereadora do município pelo partido Republicanos nas eleições de 2020.

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Inclusive, outros supostos parentes de Eurico Barbosa também constam na lista. No caso, Dione Almeida Guedes que seria a esposa dele e Elilce Barbosa, apontada como irmã de Eurico, além da vereadora Zelilde, casada com ‘Zamore’, que atuaria como motorista do prefeito Chico do Belo em Manaus. Logo abaixo, aparece o nome de Elber Macedo Chaves, que seria gestor de uma escola no município.

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Outro nome que figura entre os beneficiários é o de José Eduardo da Silva Pinheiro, que, conforme a denúncia, seria filho da vereadora Zelilde Barbosa. Além dele, a irmã dela e de Eurico, Kece Barbosa da Silva é mais uma da família que ganhou recurso do programa. Ela também seria servidora na Secretaria Municipal de Educação (Semed), em Anamã.

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Já o vereador Sarquis Bastos, do PSC, é outro parlamentar de Anamã que teve supostos parentes contemplados pelo auxílio. Entre eles, a própria mãe do político, Telma Barroso da Costa e as irmãs dele, Cirlene Cordeiro Bastos e Sirlange Cordeiro Bastos.

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Ainda segundo a denúncia, até a secretária da Câmara Municipal de Anamã, identificada como Clicia Loureido de Souza conseguiu receber o cartão com R$ 300 reais.
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Nem Madalena Maria Conegundes da Silva, que seria mãe da vereadora Jéssica Conegundes (Republicanos) ficou de fora da lista dos selecionados pelo programa social.

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Jessica, inclusive, é alvo de um processo de inelegibilidade por parentesco com o prefeito de Anamã, Chico do Belo, do PSC. Ela é acusada de possuir união estável com o filho do gestor, o secretário de finanças da cidade, Ruam Bastos. A parlamentar tenta se manter no cargo alegando que é apenas “namorada” do filho do gestor do município.

O próprio Ruam e o prefeito Chico do Belo também foram denunciados pelo promotor por nepotismo na prefeitura.

Leia mais: Após tentar fugir de depoimento, vereadora de Anamã é convocada pelo TRE

Postagens

A suposta ‘cruzeta’ também foi apontada em publicações nas redes sociais, conforme apurou o Portal Amazonas 1. “Conheço vários que estão na lista que não era ‘pra’ receber”, disse uma das internautas.

Outra pessoa ainda reclamou: “Me admiro que eu tenho um filho e meu nome tava na lista pra receber, vim pra Manaus resolver caso de saúde e não ganhei…e as pessoas com condições ganhando e até quem nem mora no Anamã ganhou”.

Anamã
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A reportagem também identificou uma postagem na página oficial no Facebook da Prefeitura de Anamã, a qual confirma que uma das beneficiárias do programa social é servidora pública. Segundo publicação, Kece Barbosa é secretária administrativa e recebeu felicitações pelo aniversário, celebrado naquela data.

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Decreto

Em maio deste ano, o Governo do Amazonas anunciou que iria pagar o Auxílio Estadual Enchente, por meio do cartão entregue às famílias beneficiadas. Mas para receber o auxílio, seria preciso que o município estivesse em estado de emergência.

Além disso, é necessário atender critérios pré-estabelecidos, que incluíam atender o perfil socioeconômico. Conforme o decreto n.° 43.818, de 06 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado, o beneficiário deverá ser o responsável pela Unidade Familiar (RF), e ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

O beneficiário e sua família devem residir, obrigatoriamente, dentro da área afetada pela inundação, nos limites do correspondente município. Outro trecho do documento prevê que o nome do líder familiar deverá constar no cadastro do auxílio, feito via aplicativo, realizado pela prefeitura do município. Apenas uma pessoa da casa é permitida para cadastro e receber o benefício.

O decreto destaca como obrigatório que será considerado inelegível quem possuir renda familiar mensal de até 02 (dois) salários mínimos; que conste na folha de pagamento do serviço público, em qualquer das esferas (ativos e inativos), com renda superior ao valor estabelecido.

Ou seja, conforme estipulado pelo Governo do Amazonas, os nomes listados acima não atendem todos os critérios para receber o recurso estadual, pois são parentes de funcionários da Prefeitura de Anamã e de vereadores municipais.

Além disso, o documento deixa claro que compete às prefeituras municipais atuar no cadastramento dos beneficiários e apoiar a entrega dos cartões nos moldes fixados no decreto, bem como subsidiar os órgãos estaduais com informações e ações que se façam necessárias.

“A prefeitura municipal que descumprir os critérios fixados para a concessão do benefício aos atingidos fará a devolução integral do valor entregue irregularmente, não obstante as sanções legais cabíveis.”, ressalta o decreto.

Decreto - Anamã
Anamã

Sem denúncia

A Defesa Civil do Estado informou que não recebeu nenhuma denúncia de fraude no cartão do benefício no município de Anamã. No entanto, afirmou que se receber e for constatada fraude, “serão adotadas medidas legais para o cancelamento imediato do benefício, caso não tenha sido usado, ou para devolução do valor recebido.”

Na ocasião, segundo o órgão, foram entregues 2.392 cartões no município de Anamã que chegam à quantia de R$ 717 mil repassados à prefeitura. A cidade foi atingida pela cheia dos rios na região. São cerca de 414 mil pessoas afetadas em todo o estado.

Procurada pela reportagem, a Promotoria de Justiça de Anamã informou que ainda não recebeu denúncias nesse sentido, mas que vai investigar o caso e adotar providências.

A Prefeitura de Anamã também foi procurada por meio do contato (92) 99408-7755 – disponibilizado na página oficial nas redes sociais, a fim de esclarecer sobre o cadastramento dos beneficiários e questionar a respeito da denúncia envolvendo a fraude no auxílio; não houve retorno.

Crimes: falsidade ideológica e estelionato

Consultada pela reportagem, a advogada Denise Coelho lembrou que o Amazonas foi um dos estados brasileiros mais afetados pela pandemia da covid-19 e sofre com os efeitos da cheia histórica na região. Ela explicou que as pessoas que usam o benefício social sem atender todos os critérios pré-estabelecidos estão cometendo “grave crime com pena de prisão”.

“Retornando a perspectiva jurídica acerca dessas condutas a pessoa física que solicitou o benefício sem preencher os requisitos taxativos (obrigatórios), estará fraudando o sistema de benefícios podendo ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato, nos casos em que a pessoa falsifica as informações. Pena de um ano a cinco anos de prisão.”

Em relação aos agentes públicos, Coelho destacou que o Ministério Público pode investigar a denúncia de fraude.

“É importante frisar acerca do conhecimento ou não acerca da hipótese dos seus parentes terem praticado a conduta fraudulenta para obter o benefício se era de conhecimento ou não. E, após essa primeira diferenciação, os agentes poderão sofrer investigação requerida pelo Ministério Público para apuração dos fatos, e aí então encaminhar, se for caso para a Justiça”, finalizou.

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