(Foto: Sinetram/Prefeitura de Manaus)
Manaus (AM) – Após deixar milhares de estudantes sem acesso às recargas, o Passe Livre Estudantil poderá ser retomado a partir do meio-dia desta sexta-feira (13), em Manaus. A possibilidade, porém, ainda depende da aprovação da Prefeitura, que precisa concordar com a proposta apresentada pelo Governo do Amazonas durante audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (12).
O Estado ofereceu R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para garantir o custeio do benefício nos meses de novembro e dezembro. Apesar da proposta, a retomada ainda não está assegurada, evidenciando que, mesmo após a suspensão do serviço e a intervenção da Justiça, os estudantes continuam aguardando uma definição entre os responsáveis pelo financiamento.
O acordo prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 3 milhões, uma em novembro e outra em dezembro. O cálculo considera aproximadamente 44 mil estudantes, com duas viagens diárias, ao custo de R$ 2,50 por trecho, durante os 27 dias letivos restantes. A estimativa de despesas chega a R$ 5,94 milhões.
Durante a audiência, o Sinetram sinalizou que pode aceitar o valor proposto, mas condicionou o entendimento à participação da Prefeitura. O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Elson Andrade, afirmou que o Município vai avaliar se tem condições de pagar a diferença entre a tarifa praticada e o valor oferecido pelo Estado.
O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, estabeleceu prazo de 24 horas para que as partes confirmem se aceitam a proposta. Caso não haja consenso, o processo poderá voltar à análise judicial.
Retomada ocorre sob pressão judicial
A possibilidade de retorno das recargas ocorre após a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) acionar a Justiça para garantir a continuidade do benefício. A decisão judicial determinou o restabelecimento das recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, mas a ordem não teria sido cumprida pelo sindicato.
Diante da situação, em 6 de novembro, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram, além de estabelecer multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.
O defensor público Carlos Almeida Filho afirmou que o benefício não pode ficar condicionado aos interesses administrativos e financeiros dos governos.
“A nossa análise enquanto Defensoria é que o Passe Livre Estudantil não pode depender da conveniência dos governos do momento”, declarou.
Embora a proposta represente uma possibilidade de retomada imediata, a negociação não encerra a disputa sobre a responsabilidade pelo financiamento do benefício. A discussão sobre o custeio a partir de 2027 deverá continuar em outro momento na Justiça.
Entenda a suspensão
As recargas foram suspensas pelo Sinetram em 2 de novembro, em meio a divergências sobre os repasses do Passe Livre. O sindicato alega que o Governo do Amazonas acumula uma dívida de R$ 279,49 milhões desde 2025.
O Estado afirma ter quitado os pagamentos referentes a 2026 e contesta judicialmente a cobrança dos valores relativos ao ano anterior.
Com a proposta apresentada nesta quinta-feira, a expectativa é que as recargas sejam restabelecidas ao meio-dia de sexta-feira, caso a Prefeitura aceite os termos e o entendimento seja confirmado judicialmente.
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