Manaus, 29 de março de 2024
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Brasil

Pazuello nega transgressão ao exército e sustenta ‘honra pessoal’

Pazuello, que é general da ativa, recorreu ao artigo 6 do Regimento Disciplinar do Exército para apontar que sua participação no ato se deve a “honra pessoal”

Pazuello nega transgressão ao exército e sustenta ‘honra pessoal’

Foto: Reprodução

BRASÍLIA, DF – Em sua defesa ao Exército, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou que tenha incorrido em uma transgressão militar ao participar de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no último domingo, no Rio.

Pazuello, que é general da ativa, recorreu ao artigo 6 do Regimento Disciplinar do Exército para apontar que sua participação no ato se deve a “honra pessoal”.

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O trecho diz que a aplicação do regimento do Exército deve considerar

“I – honra pessoal: sentimento de dignidade própria, como o apreço e o respeito de que é objeto ou se torna merecedor o militar, perante seus superiores, pares e subordinados”
A ideia é que não se aplica a ele a transgressão número 56 do Regimento, “manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”, porque deve-se considerar o apreço que seu superior, o presidente Jair Bolsonaro, comandante-em-chefe das Forças Armadas, tem por ele.

Além disso, na defesa ele esclarece que se tratava de um passeio motociclístico que ele foi convidado a participar e a certa altura convidado sem que esperasse a subir no trio elétrico em que estava o presidente.

Fontes militares e interlocutores do ex-ministro afirmam que o general recebeu na segunda-feira o Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD), onde deverá, por escrito, apresentar sua defesa. O prazo, segundo o Regulamento Disciplinar do Exército, é de três dias a contar da data da notificação, mas a data limite pode ser estendida a pedido do general.

Inicialmente, o Exército cogitou divulgar uma nota sobre a abertura do procedimento contra Pazuello, mas desistiu sem maiores explicações. Na manhã de segunda-feira, o comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se reuniu com o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, para discutir o caso. Uma semana antes, Braga Netto também foi criticado por discursar em um palanque em ao lado de Bolsonaro em Brasília. Ele, porém, é um general da reserva.

Após Pazuello apresentar sua justificativa, caberá ao comandante da Força decidir se o general receberá uma sanção ou não pelo seu comportamento. O Estatuto dos Militares diz que são “proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Com informações CNN/ EXTRA