PEC da reforma tributária mantém modelo Zona Franca de Manaus

(Foto: Reprodução /Internet)

Manaus (AM) – O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, confirmou que as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus (ZFM) serão mantidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) que será votada pela Câmara dos Deputados.

Os integrantes do grupo de trabalho (GT) fizeram uma reunião fechada de quase duas horas com Aguinaldo Ribeiro.

Após o encontro, o GT divulgou o relatório preliminar dos pontos que irão constar na PEC.

A Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional foram as diretrizes trazidas pelo GT, como a manutenção de dois regimes tributários favorecidos atualmente, estabelecidos na Constituição Brasileira.

“Em relação à Zona Franca, os esclarecimentos dos deputados Sidney Leite, Saullo Vianna e Adail Filho, bem como a visita do grupo de trabalho a Manaus deixaram clara sua essencialidade para o desenvolvimento socioeconômico da região Norte”, diz o texto do relator.

O relatório considerou, também, que o modelo é importante para a preservação do meio ambiente.

“Com efeito, juntamente com a inserção da região amazônica nas cadeias de produção, sua ocupação ordenada é decisiva no auxílio à preservação dos biomas locais”, diz.

Ribeiro assegurou, então, que o modelo permanece até o ano de 2073.

“Assim, foi compreendido que se faz necessário garantir os empreendimentos da região por tal regime, previsto até o ano de 2073, enquanto avançamos na construção de um novo modelo que ganhe em eficiência e competitividade, garantindo a expansão de empregos e a manutenção do seu patrimônio ambiental, tão importante para a soberania do país”, justificou.

Nas próximas semanas serão definidas de que formas isso acontecerá.

Com a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), serão extintos tributos que fazem parte da cesta de incentivos das indústrias da ZFM como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).

Como fica?

De acordo com o relatório, será criado o IVA dual, dois impostos que vão centralizar cinco tributos sobre consumo.

No IVA federal, estarão reunidos Imposto sobre produtos industrializados (IPI), PIS e Cofins. Já no IVA subnacional, irá juntar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

O IBS tem como base o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), utilizado por grandes países. Esse modelo será parte gerida pela União e outra compartilhada entre Estados e Municípios. A alíquota será definida, posteriormente, por meio de Lei Complementar.

Pelas redes sociais, o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), agradeceu ao relator pela preservação da Zona Franca de Manaus.

“Agradeço ao grupo de trabalho da Câmara que, no texto apresentado hoje pelo relator Aguinaldo Ribeiro, destacou a importância de se preservar a Zona Franca de Manaus. Também agradeço aos deputados federais do Amazonas que compõem o grupo e defendem esse modelo“, escreveu o chefe do Executivo Estadual.