(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
BRASÍLIA – O texto definitivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, antes chamada de PEC da Transição, deve ser apresentado nesta terça-feira (22), conforme afirmou Wellington Dias, coordenador de orçamento da equipe de transição do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é da CNN Brasil.
O projeto visa retirar o Auxílio Brasil de R$ 600 do teto fiscal. A minuta do texto foi entregue ao Senado pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) no dia 16 de novembro. Parlamentares do centrão querem incluir itens na proposta, como o desbloqueio de emendas de relator.
Dias também destacou que a apresentação do texto será feita após o aval de Lula, que retorna de agenda internacional e de um procedimento médico na laringe. Na semana passada, o presidente eleito esteve na COP-27 e se reuniu com o presidente e o primeiro-ministro de Portugal.
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Para o senador eleito, a volta ao país também do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), “permitirá a coleta de assinatura em texto definitivo da PEC”. “Nesta segunda, no máximo terça-feira, teremos coleta de assinaturas e será dada entrada para apreciação da CCJ do Senado Federal”, disse.
R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo
O relator do Orçamento para 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou em entrevista coletiva após a entrega da minuta da PEC, no dia 16 de novembro, que a proposta tem “R$ 175 bilhões fora do teto e sem prazo definido”.
“A PEC que o governo está apresentando é o que seria excepcionalizado do teto de gastos para o programa Bolsa Família. Isso importa num valor total de R$ 175 bilhões. Sem prazo, como está sendo proposto, não tem prazo, seria perene este valor, e umas pequenas modificações. Também uma capacidade de investimento”, disse.
(*) Com informações da CNN Brasil
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