(Foto: Danilo Mello/Aleam)
Manaus (AM) – O número de cadeiras para deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pode sofrer redução nos próximos anos, essa é a proposta apresentada na PEC das Assembleia Legislativas que começou a transitar na Câmara dos Deputados nessa semana.
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) pretende modificar a forma como é definido o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas do país. A proposta estabelece a quantidade de parlamentares com base em faixas populacionais, com o objetivo de tornar mais racional a composição dos Legislativos estaduais, evitar aumentos automáticos e gerar economia aos cofres públicos.
Hoje, de acordo com o artigo 27 da Constituição Federal, o número de deputados estaduais em cada estado é equivalente ao triplo do número de deputados federais da respectiva unidade da federação, até o limite de 12 parlamentares. A partir desse ponto, é acrescido um deputado estadual para cada deputado federal adicional. Esse modelo resultou em Assembleias Legislativas com um total de 1.059 parlamentares, número que varia conforme mudanças na representação federal.
A nova proposta, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania), altera esse critério, adotando um sistema escalonado com base em faixas populacionais, semelhante ao que já ocorre com o número de vereadores.
A PEC estabelece, por exemplo, o máximo de 20 deputados estaduais para estados com até 1 milhão de habitantes; 24 para estados entre 2 e 3 milhões; 36 para aqueles com população entre 5 e 7 milhões, e assim por diante, chegando ao limite de 94 parlamentares para estados com mais de 40 milhões de habitantes.
A proposta também visa conter o crescimento no número de parlamentares e o consequente aumento de despesas públicas, especialmente diante da possibilidade de ampliação das bancadas federais.
Aumento esperado
Em contrapartida, está em estágio avançado no Congresso um projeto que propõe aumentar de 513 para 531 o número de deputados federais.
A mudança está prevista para entrar em vigor a partir da legislatura de 2027 e preserva o tamanho atual das bancadas dos estados que perderiam representantes com base nos dados do Censo de 2022, o que tende a impactar diretamente o número de cadeiras nas Assembleias Legislativas caso permaneça a regra vigente.
Se aprovado, cresce automaticamente o número de deputados estaduais em alguns estados brasileiros. O Amazonas é um dos estados contemplamos e pode ter mais seis deputados estaduais.
Nessa expectativa, a Aleam já está com orçamento pronto para o aumento de cadeiras e recebeu um orçamento de R$ 635 milhões para 2026.
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