PEC que limita mandato de ministros do STF é defendida por Plínio Valério

Senador Plínio Valério no Senado Federal - Foto: (Carlos Moura/Agência Senado)

Brasília (DF) – Ao constatar o domínio do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as atribuições do Governo e do Legislativo, ao ponto do presidente Lula, sem apoio no Congresso, declarar que sem o STF não governa, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu hoje no plenário urgência na votação da PEC de sua autoria que limita o mandato dos ministros daquela Corte em 8 anos. Como relatora da PEC na CCJ, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) deve alterar esse limite para 12 anos e seu parecer precisa ser apreciado na comissão .

Plínio disse que o STF fatiou o Parlamento e cada ministro cuida de uma das atribuições do Legislativo: Flávio Dino cuida de emendas, outros cuidam da censura, mas quando o assunto é de interesse do governo ou se trata de adversários , tudo cai nas mãos do onipresente ministro Alexandre de Moraes, como o caso da derrubada pelo Congresso do decreto de Lula que aumenta o imposto via IOF.

“Nós precisamos, sim, chegou o momento, sim, de tomarmos uma atitude em nome da República. É preciso provar ao povo brasileiro que o Supremo pode muito, mas não pode tudo. E essa tarefa cabe ao Senado, estou aqui cumprindo com a minha tarefa, ” conclamou Plínio.

Em discurso na Tribuna o senador disse que é urgentíssimo, que chegou a hora do Parlamento mostrar à sociedade que é a instituição que pode fazer alguma coisa, enfrentar essa situação e adotar um remédio amargo para essa doença grave , os Poderes voltem a limitar suas atribuições constitucionais e o Supremo não continue legislando e governando em conluio com Lula.

“Quando uma ministra diz que reconhece que aquilo é inconstitucional, mas que vota a favor só até dezembro; quando ministros rasgam e antecipam o julgamento: “Se o Congresso fizer isso, nós vamos derrubar aqui”, é porque o caos está instalado, é porque o Estado de direito já foi, há muito tempo, para as cucuias. Isso é perigoso para uma democracia nova como é a nossa,” disse.

O parlamentar pontuou que vai continuar defendendo sua proposta de mandato fixo de ministro do STF porque se os “semideuses” tivessem consciência de que teriam que sair ao fim dos 8 ou 12 anos , não ousariam tripudiar da população, como o ministro Gilmar Mendes, que ao julgar a censura de big techs , fez uma apologia ao regime ditatorial, disse que seus colegas admiravam ditadura chinesa . E só fez isso porque sabe que só será desmontado do poder supremo aos 75 anos.

“Chegou a hora , sem afrontar, sem brigar, colocá-los no seu devido lugar, que é o Supremo Tribunal Federal. É um tribunal, é um colegiado. As decisões, hoje, se dão como? Monocraticamente. E os processos sempre caem na mão de quem? De Alexandre de Moraes. Parece-me que não existem outros Ministros por lá. Eles dividiram o Parlamento, emenda, é comigo – que é do Dino – e tudo o que vier dos demais é do Moraes. É um abrindo mão para o outro, num conluio – existente sim -, para que caia nas mãos daqueles que já pensam da mesma forma,” criticou Plínio.

(*) Com informações da assessoria

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