Informações preliminares da investigação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre a existência de uma organização criminosa dentro da Secretaria de Política Fundiária (SPF) dão conta de que, pelo menos, sete grandes empresários do Amazonas foram beneficiados no esquema de comercialização ilegal de terras públicas, no período de janeiro a junho deste ano.
O principal foco da investigação é a ex-secretária da SPF, Keit Maciel da Gama, que foi indicada pelo vice-governador Carlos Almeida (PRTB) para o cargo. Ela deixou o comando da pasta no dia 28 de março, mas, segundo a investigação, continua com grande influência na secretaria, atuando no cargo de assessoria.
A abertura do inquérito na Polícia Federal para investigar Keit Maciel e outros servidores da SPF foi confirmada pelo próprio MPF, conforme matéria publicada pelo GRUPO DIÁRIO DE COMUNICAÇÃO (GDC), neste domingo, 8. No fim de semana, vazaram informações sobre o ‘modus operandi’ do grupo criminoso.
De acordo com informações da PF, o esquema que se origina na SPF tem “braços” na Secretaria de Segurança Pública (SSP), que possui um sistema de geoprocessamento e mapeia as terras públicas (estaduais ou federais) que estão sem ocupação física e podem ser “comercializadas”.
Servidores da SSP passam a informação da área pública a ser ‘negociada’ para funcionários da SPF que, na maioria dos casos, já possuem ‘compradores’ para as terras. Esses compradores são grandes produtores ou empresários de agronegócios.
Agentes da PF não quiseram informar os nomes de empresários investigados. O superintendente regional da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi contatado, mas não comentou a investigação.
Os servidores da SPF são suspeitos de praticar crimes que incluem desapropriações irregulares, comercialização de títulos definitivos de terras (documento que deve ser fornecido gratuitamente pelo governo) e venda de terras públicas, de órgãos federais, áreas ambientais e em reservas indígenas.
Insegurança e risco
Um dos líderes que atua nas comunidades tradicionais – que pediu para não ter seu nome divulgado por sofrer ameaças – mostrou-se preocupado com as informações vazadas sobre a investigação da PF e MPF, que envolve servidores da Secretaria de Política Fundiária.
“Quando se tem um gestor público que atua na administração fundiária, sendo investigado por grilagem de terra, se tem uma sensação de insegurança e de inconfiabilidade”, afirmou o dirigente.
Ele disse, ainda, que investigação sobre a gestão da SPF deixa a situação agrária no Estado em risco. “Se isso for comprovado, coloca em risco a vida das populações tradicionais e dos povos indígenas que fazem denúncias e que vivem na ponta do conflito agrário”, alertou.
‘Terra sem dono’
No dia 27 do mês passado, o governador Wilson Lima (PSC), em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF), informou que o Amazonas precisa de uma “política permanente para o desenvolvimento sustentável na Amazônia”, durante um encontro com governadores de todo País.
Wilson Lima disse ser prioritário o investimento em regularização fundiária e zoneamento ecológico-econômico para enfrentar crimes ambientais e admitiu que há áreas no Estado que não se sabem quem são os proprietários.
“Sem regularização fundiária temos uma dificuldade muito grande de responsabilizar alguém que cometeu esse crime (desmatamento), porque não se sabe exatamente de quem é a terra”, justificou o governador ao presidente.
Desconhecimento
Procurado para comentar a investigação da PF e MPF sobre a Secretaria de Política Fundiária, o governo do Amazonas informou, por meio da Secretaria de Comunicação (Secom), que desconhece o caso.
Sobre a indicação de Keit Maciel para SPF, a Secom informou que foi uma escolha “técnica”. Questionada sobre o motivo da exoneração da servidora do comando da pasta, o governo explicou as exonerações quando ocorrem não são pessoais, e estão relacionadas ao desempenho.
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