Manaus, 4 de maio de 2024
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Manaus, 4 de maio de 2024

Política

PL que prevê uso do nome social de travestis tem pedido de vista

Deputado estadual João Luiz, que é presidente da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa disse que vai analisar melhor o texto da proposta

PL que prevê uso do nome social de travestis tem pedido de vista

Deputado João Luiz é presidente da Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa (Foto: Aleam)

Presidente da recém-criada Frente Parlamentar Cristã da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas do Amazonas (Aleam), o deputado João Luiz (PRB) pediu vista do projeto de lei que prevê o direito do uso do nome social para os travestis e transexuais da administração pública do Estado. O projeto foi apresentado pela deputada Alessandra Campelo (MDB) em 2018 e entrou na pauta de votação desta quarta-feira,  28.

O pedido de vista serve para o parlamentar ter mais tempo para analisar o texto da proposta. A autora pediu ao deputado João Luiz que ele seja rápido nesse estudo para que a matéria retorne à pauta o quanto antes e possa ser votada pelos legisladores da Aleam.

De acordo com a assessoria, João Luiz não tem uma posição definida quanto ao voto dele nessa proposta e prefere conhecer melhor o teor da matéria.

Na defesa do projeto, Alessandra Campêlo ressaltou que essa lei já está em vigor em outros Estados, como o Acre, Paraíba, São Paulo e também é previsto em um decreto federal.