Plínio Valério aprova manifestação da AGU em relação ao aeroporto de Oiapoque - Foto:(Jefferson Rudy/Agência Senado)
Brasília (DF) – O senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou, nesta segunda-feira (2), que a decisão da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o licenciamento da exploração de petróleo na região da Margem Equatorial “se alinha aos interesses da Amazônia e do País”.
“A exploração de petróleo será realizada a 175 quilômetros da foz do rio Amazonas, sem causar impacto ambiental na floresta ou em nossos rios.”
O parecer do advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgado na última sexta-feira (30), conclui que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem a responsabilidade de reavaliar o licenciamento do Aeroporto Municipal de Oiapoque (AP).
“A AGU contesta o Ibama, afirmando que o órgão não possui atribuição legal para reavaliar o licenciamento ambiental concedido à Petrobras para perfurar o poço de exploração. A preocupação dos órgãos ambientais com o impacto do tráfego aéreo entre o aeroporto e a área de exploração não se sustenta, pois as comunidades indígenas não serão afetadas pelos voos,” pontua o senador.
O Ibama contestou a licença ambiental do aeroporto, mas a AGU afirmou que a autorização foi emitida pelo órgão ambiental estadual.
Interferência das ONGs
Valério destacou ao Portal AM1 que as avaliações do Ibama são formas de impedir o progresso da exploração de petróleo no local. Segundo a publicação da AGU, o suposto impacto causado pelo sobrevoo dos aviões entre o aeroporto e a área de exploração não seria motivação para indeferir a licença.
“Não constitui fundamentação adequada para análise do pedido de reconsideração do licenciamento do bloco FZAM-59 a verificação de impacto do tráfego aéreo do Aeroporto de Oiapoque (AP) sobre as comunidades indígenas do entorno do aeródromo”, conclui o parecer da AGU.
O senador ainda pontuou que existe uma atuação de mais de 80 ONGs contra o trabalho da Petrobras na Margem Equatorial.
“Trata-se de interferências de ONGs, como o Greenpeace, que atuam na região com navios e “missões”, precisamente na área de exploração de petróleo, em uma clara violação da soberania nacional. O mesmo Greenpeace, junto com outras 80 ONGs, muitas delas estrangeiras, solicitou ao Ibama que negasse os pedidos da Petrobras para explorar petróleo na região Norte do país”.
Exploração sem impacto
Em junho de 2024, uma carta dos governadores da Amazônia legal foi divulgada em apoio às pesquisas para a produção de petróleo na Margem Equatorial.
Na época, o governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), pontuou que a decisão do Ibama em negar a licença ambiental para os estudos demonstra que o Instituto não está “preocupado com quem vive na Amazônia”.
“Destarte, os Governadores da Amazônia Legal de forma uníssona e visando desenvolver a economia, o trabalho, a arrecadação fiscal e os benefícios sociais da população amazônida, declaram publicamente total apoio institucional aos esforços políticos e técnicos que permitam as ações de busca exploratória de petróleo e gás natural na costa oceânica do Amapá. As pesquisas científicas já confirmaram a viabilidade dessa cadeia produtiva na região e sinalizam desde já que tal atividade econômica beneficiará a todos os estados amazônicos.”
Entramos em contato com o ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas para pedir o posicionamento da ministra Marina Silva sobre a decisão, mas até a divulgação desta matéria não houve um retorno, todavia, o espaço continua aberto para eventual manifestação.
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