Foto: (Carlos Moura/Agência Senado)
Brasília (DF) – Com o relatório pronto há dois anos, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria, fez um apelo hoje para que os líderes da base e oposição se juntem para votar na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 65, que dá autonomia orçamentária e fiscal ao Banco Central, garantindo recursos para reforçar o time de técnicos que cuidam da operacionalidade do PIX, segundo ele, único instrumento que une todos os brasileiros, e está vulnerável a ataques hacker e a uma canetada do governo para lhe impor algum tipo de taxação. O que antes parecia pacífico inclusive no Governo, agora empacou desde que Plínio incluiu uma emenda para garantir que o Banco Central , independente, seja o único órgão gestor do PIX, impedindo que o Governo determine, em algum momento, sua taxação .
Para garantir a blindagem do PIX, que foi instituído pelo BC em regra infralegal, além da emenda na PEC 65 que está empacada com obstrução do governo, Plínio apresentou um outro projeto, de igual teor, para ser votado separadamente. Mas ao fazer o apelo na tribuna do Senado, disse a prioridade é a PEC da autonomia orçamentária do BC, e que se ela andar e for votada ele retira seu projeto. Plínio alertou ser necessário que o brasileiro saiba , que sem a segurança jurídica e essa blindagem legal, o Pix corre perigo.
O Pix, hoje, é um patrimônio do Brasil. Só para dar um exemplo, se o Governo quiser aumentar seu faturamento, para não dizer sua gastança, basta alterar o normativo infralegal, bastará a canetada. A medida nem precisará passar pelo Congresso. O mesmo valeria para outras medidas que poderiam atingir o Pix, para elevar a receita, como negociar pacote de dados. É esse tipo de risco também que a gente está querendo impedir com essa PEC do meu amigo Senador Vanderlan, explicou Plínio.
Em seu pronunciamento Plínio relatou que há 188 milhões de usuários cadastrados no PIX, 80% da população e 95% das empresas. Por mês, são movimentados R$6,2 bilhões, chegando, no ano, a R$2,6 trilhões. Mas o Pix está ameaçado. Sem o arcabouço adequado – e é aí que tem importância a autonomia financeira e orçamentária do BC, o Pix fica cada vez mais fragilizado.
Os incidentes acontecidos com o Pix aumentaram em 400% no ano passado – 19 fraudes confirmadas por minuto no ano passado, desvio de mais de R$4 bilhões de janeiro a junho deste ano, menos de 9% dos valores são recuperados . E (por falta de recursos) são apenas 32 servidores para cuidar do Pix, para regular, supervisionar, operar, monitorar, aprimorar e combater a fraude, explicou o senador.
(*) Com Informações da Assessoria
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