(Foto: Waldemir Barreto /Agência Senado)
Manaus (AM) – A adesão do senador amazonense Plínio Valério (PSDB-AM) à PEC 12/2026 colocou o parlamentar no centro de uma forte polêmica nacional sobre direitos trabalhistas. O texto, protocolado no Senado por parlamentares da oposição e articulado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é apontado por especialistas, sindicatos e setores da esquerda como uma ameaça direta à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Plínio Valério foi o único representante do Amazonas a assinar a proposta, que prevê a criação de um regime alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas. Na prática, críticos afirmam que a PEC abre brechas para jornadas sem descanso semanal, apelidadas de “escala 7×0”, além de flexibilizar garantias históricas como férias, 13º salário e FGTS.
A proposta surgiu logo após a Câmara dos Deputados aprovar a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e o fim gradual da escala 6×1 sem redução salarial. Enquanto a medida aprovada pela Câmara foi comemorada por movimentos trabalhistas, a PEC defendida por aliados bolsonaristas é vista como uma reação do campo conservador às conquistas recentes dos trabalhadores.
O senador Flávio Bolsonaro aparece entre os principais apoiadores políticos da proposta. Ligado diretamente à articulação da PEC no Senado, o parlamentar defende um modelo de trabalho mais flexível e alinhado ao discurso de “liberdade contratual” entre patrão e empregado. Para opositores, porém, o discurso esconde uma tentativa de enfraquecer direitos trabalhistas previstos na Constituição.
A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC que reduz a jornada de trabalho, criticou duramente a proposta da oposição. Segundo ela, o texto representa uma tentativa de “acabar com a CLT” e institucionalizar jornadas exaustivas sem garantia mínima de descanso.
Pela proposta assinada por Plínio Valério, o trabalhador poderia escolher entre permanecer no regime tradicional da CLT ou aderir ao modelo flexível. No entanto, especialistas alertam que a suposta “liberdade de escolha” pode ocorrer em um cenário de desigualdade econômica, no qual trabalhadores acabam pressionados a aceitar contratos mais precários para não perder oportunidades de emprego.
Além disso, a PEC estabelece que contratos individuais poderão prevalecer sobre acordos coletivos em determinadas situações, enfraquecendo sindicatos e negociações coletivas. Para juristas trabalhistas, a medida transfere ainda mais poder de negociação para os empregadores.
Apesar das críticas, Plínio Valério tentou minimizar a repercussão negativa. Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador afirmou que “jamais ficará contra o trabalhador” e disse que a proposta ainda poderá ser “corrigida” durante a tramitação no Congresso. O parlamentar, no entanto, não explicou por que assinou uma PEC que pode inviabilizar modelos mais favoráveis aos trabalhadores, como a escala 5×2.
No Amazonas, os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) não aderiram à proposta.
A PEC 12/2026 aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisará de ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Casa.
Enquanto isso, a repercussão popular já demonstra forte resistência. Enquete aberta pelo Senado Federal aponta ampla rejeição à proposta. Até a manhã desta segunda-feira, cerca de 90% dos participantes se posicionavam contra a PEC apoiada por Plínio Valério e Flávio Bolsonaro.
O debate reacende uma disputa histórica no Brasil entre flexibilização das relações de trabalho e preservação dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas. Para críticos da proposta, a PEC representa um retrocesso social que pode aprofundar a precarização do trabalho no país.
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