CAE aprova parecer de Plínio Valério pelo uso de 10% da verba de divulgação do governo pra campanhas contra drogas - Foto: (Geraldo Magela/Agência Senado)
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (10), a terceira lei de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) nesse seu primeiro mandato no Senado Federal .
Plínio comemorou a aprovação do relatório favorável do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) transformando em lei seu projeto que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos. Depois da aprovação no Senado, o projeto de Plínio tramitou em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, última etapa para que vire lei.
A primeira lei de autoria do senador Plínio foi a autonomia operacional do Banco Central. A segunda lei, institui na grade transversal do ensino básico conteúdo de combate a violência contra a mulher. E agora a terceira lei promove a pesquisa alimentar e agropecuária da Embrapa.
“Uma dobradinha de dois parlamentares amazonenses que irá trazer grande benefício para a pesquisa agropecuária de todo País, com o reforço do deficitário caixa da Embrapa. Essa nova lei vai garantir à Embrapa mais autonomia para avançar com suas pesquisas e investir diretamente no futuro do Brasil, promovendo tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem impactos ambientais”, comemorou Plínio.
“Essa isenção contribuirá para que a Embrapa continue a desempenhar seu papel fundamental na pesquisa agropecuária”, completou o relator capitão Alberto Neto.
Pelo texto da nova lei, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado do pagamento de pesadas taxas de registro de pesquisas no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Plínio Valério explica que sua lei irá socorrer a Embrapa, que hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao Inpi, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.
*Com informações da Assessoria
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