(Reprodução)
A prisão preventiva dos dois policiais militares, que foram filmados agredindo um homem, em um posto de combustíveis no município de Tefé, a 700 quilômetros de Manaus, foi decretada pela Juíza plantonista da Comarca de Tefé, Nayara de Lima Moreira Antunes, nesta quinta-feira, 4, atendendo pedido do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O pedido foi feito pela 2ª Promotoria de Justiça de Tefé diante da comoção causada pelo crime. A prisão preventiva do Cabo PM Fabrício Roberto Vale e do soldado PM Geison Barros Batalha foi decretada com base no art. 312 do Código de Processo Penal. por motivo fútil.
Para que a prisão preventiva seja decretada, é imprescindível a demonstração de prova da existência do crime, confirmando, de forma evidente, a sua materialidade, e de indícios suficientes da autoria ou de participação na infração (art. 312, caput, in fine, do CPP). No caso, a agressão foi registrada pelas câmeras de segurança do posto de combustível.
Além de claras evidências quanto à autoria, as imagens confirmam os depoimentos prestados pelas testemunhas. Decretada a prisão preventiva, os policiais militares deverão ser recolhidos ao ‘ambiente castrense’ (cadeia militar), devendo o Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Tefé providenciar espaço para o recolhimento.
Os fatos
O MP-AM tomou conhecimento do caso no dia 2 de junho (Notícia de Fato de nº 075/2019). Os acusados, que estavam de folga e à paisana, agrediram a vítima, Júlio dos Santos Guedes, com empurrões, chutes, pontapés, e batidas com capacete. Segundo depoimento de testemunhas ouvidas pelo MP-AM, o motivo da agressão teria sido banal. A vítima teria pedido R$ 3,00 para completar a compra de uma caixa de cerveja. Os policiais recusaram a oferta e, diante da insistência da vítima, começaram a agredi-la verbal e fisicamente.
“A conduta dos representados gerou enorme comoção social, e não é para menos, pela forma como a agressão foi realizada, por duas pessoas, sendo que uma estava armada, sempre apontando a arma para a vítima e, depois da agressão, sequer tentaram socorrer a vítima, voltando a beber como se nada tivesse acontecido”, declarou a Promotora de Justiça Fábia Melo Barbosa de Oliveira.
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