A Polícia Federal (PF) cumpre nesta quarta-feira, 03, 85 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Boca do Acre, Pauini e Guajará, além de oito municípios no estado do Acre, na Operação Off-Label, que investiga fraudes na área da saúde.
A ação tem a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Investigações
As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 no município de Cruzeiro do Sul (AC), no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (acesse o relatório: https://auditoria.cgu.gov.br/download/10327.pdf ).
Entre as supostas fraudes estão a compra de insumos sem realização de procedimento administrativo e o direcionamento de licitações.
A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues aos municípios e preços superiores aos praticados no mercado.
Ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60 – quase 50%.
A principal empresa investigada recebeu mais de R$ 70 milhões de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.
No decorrer das investigações, a PF constatou indícios de que a fraude também vem ocorrendo nos municípios de Rodrigues Alves (AC), Marechal Thaumaturgo (AC), Xapuri (AC), Epitaciolândia (AC), Bujari (AC), Rio Branco (AC), Jordão (AC), Boca do Acre (AM), Pauini (AM) e Guajará (AM).
Impacto social
As fraudes na entrega de medicamentos e insumos hospitalares causam impacto negativo na prestação de serviços.
A população, principalmente a de baixa renda, que depende dos estabelecimentos públicos de saúde, é a mais afetada.
Diligências
A Operação Off-Label consiste no cumprimento de 85 mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos onze municípios acima citados.
O trabalho conta com a participação de 250 policiais federais e de três auditores da CGU.
*Com informações da assessoria
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