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2 de dezembro de 2020
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Aleam coloca pautas para votação com Projetos de Lei e vetos do governo

Na próxima semana, 13 proposituras sendo oito dos deputados estaduais e cinco são vetos totais e parciais enviados pelo Governo, a Lei aprovadas em plenário

Aleam coloca pautas para votação com Projetos de Lei e vetos do governo
Reprodução Aleam

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai colocar em votação, na próxima semana, 13 proposituras sendo oito dos deputados estaduais e cinco são vetos totais e parciais enviados pelo Governo do Estado, a Projetos de Lei já aprovados em Plenário.

De acordo com a pauta divulgada antecipadamente nesta sexta-feira (16), vão para votação o PL 110/2019, do deputado Roberto Cidade (PV), que prevê que as mulheres vítimas de violência sejam atendidas por policiais femininas nas delegacias do Estado e o PL nº 4/2019, da deputada Alessandra Campêlo (MDB) cria no âmbito da Assembleia Legislativa e Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e da Indústria do Amazonas.

Eleições

Dois projetos concedem a Medalha Ruy Araújo – a maior comenda do Poder Legislativo – a personalidades locais. O PL nº 57/2019, dos deputados Josué Neto (PRTB), Alessandra Campêlo, Joana Darc (PL) e professora Therezinha Ruiz (PSDB), concede a Medalha Ruy Araújo à ex-procuradora geral do Ministério Público Estadual, Leda Mara Nascimento Albuquerque e o PL nº 28/2020, do deputado Ricardo Nicolau (PSD) concede a comenda, in memoriam, senhor Muhammad Tarayra.

Leia mais: Aleam recebe projeto para criação de fundo para aquisição de vacinas contra covid-19

De autoria do presidente Josué Neto, o PL nº 52/2020 concede o título de Cidadão do Amazonas ao Engenheiro Agrônomo Malvino Salvador; O PL nº 254/2020, do deputado João Luiz declara como patrimônio Cultural de natureza Imaterial o Cultivo de Abacaxi na localidade de Novo Remanso (Itacoatiara); o PL nº 366/2020, do deputado Ricardo Nicolau declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e o PL nº 375/2020, da deputada Joana Darc cria o Dia Estadual do Musicoterapeuta.

Cinco vetos

Constam também na pauta da próxima semana, quatro vetos totais e um parcial do governador Wilson Lima a Projetos de Lei já aprovados em plenário pelos deputados estaduais.

O governo vetou totalmente o Projeto de Lei nº. 178/2020, do deputado Saullo Vianna (PTB), que indicava ações emergenciais ao setor cultural, durante a vigência das medidas de isolamento ou quarentena; o Projeto de Lei nº. 300/2020, de autoria dos membros da CPI da Saúde, que proibiu a contratação de cônjuge, companheiro, ou qualquer parente consanguíneo ou afim, em linha reta, até o segundo grau, de Secretário de Estado do Amazonas, como prestador de serviços e/ou produtos; o PL nº 500/2019, do deputado Adjuto Afonso (PDT) que incentiva o fomento à criação de polos de ecoturismo no Estado do Amazonas e o PL nº 516/2019, do deputado Felipe Souza (Patriota), que propôs a criação do aplicativo para smartphones e tablets ‘Guia Turístico Virtual – Conheça o Amazonas.

Recebeu veto parcial do governo o PL nº 290/2019, do deputado Wilker Barreto (Podemos), que sugeriu a criação da Política Estadual de Prevenção, Combate e Erradicação das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti no Estado do Amazonas.

(*) Com informações da assessoria

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