O superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), coronel Alfredo Menezes, gastou mais de R$ 14,8 milhões de reais do orçamento da autarquia com dispensa e inexigibilidade de licitação. O valor representa 59% dos R$ 25,2 milhões disponibilizados em 2019 para investimentos e contratações. A informação está publicada no Portal da Transparência do Governo Federal.
Alfredo Menezes foi indicação direta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para comandar a Suframa, em substituição de Appio Tolentino.
Em comparação ao orçamento de 2018 da Suframa o gasto com dispensa de licitação de Alfredo Menezes foi R$ 7,6 milhões superior. Enquanto em 2018, mais de 60% (R$ 17 milhões) das contratações foram por meio da modalidade de pregão, em 2019, foram apenas 23,22% (R$ 5,8 milhões) das contratações com essa modalidade.
A equivalência aparece na modalidade de pregão presencial quando nos dois anos os gastos foram pouco parecidos: R$ 4,1 milhões em 2018 e R$ 4,4 milhões em 2019.
Sem transparência
A exemplo do próprio site da Suframa, que não é alimentado com informações de transparência, os contratos sem licitação firmados pelo superintendente Alfredo Menezes publicados no Portal da Transparência do Governo Federal também falham em apresentar detalhes das contratações.
O último contrato publicado no portal, do dia 06 de dezembro de 2019, foi no valor de R$ 17 mil que pagou empresa de audiovisual e divulgação (Veja imagem abaixo). Não há nenhuma informação do nome da empresa, do CNPJ, como e onde esses serviços foram prestados.
Outro contrato, de 02 de dezembro de 2019, pagou R$ 353,7 mil para uma empresa fornecer “tecnologia de informação em nuvem” (veja imagem abaixo). Outra vez não há qualquer informação do nome da empresa, do CNPJ e dos valores empenhados e pagos.
O outro lado
O Amazonas1 mais uma vez questionou a assessoria da Suframa sobre a ausência de informações tanto no site da autarquia quanto no Portal da Transparência do Governo Federal. Veja abaixo a íntegra da resposta da Suframa sobre a dispensa de licitação em 59% das contratações e a ausência de informações próprias de transparência.
Qual a razão da Suframa optar pela dispensa de licitação em mais de 59% das contratações em 2019?
Inicialmente, é oportuno esclarecer que a Suframa segue estritamente os preceitos da Lei Nº 8.666/93 (que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública), bem como demais regulamentações sobre o tema.
Os gastos com dispensas de licitação pela Suframa superiores a R$ 14,8 milhões em 2019 ocorreram em virtude de os contratos serem estabelecidos ora com concessionárias de serviços públicos (Manaus Ambiental e Manaus Energia, por exemplo) – que somam aproximadamente R$ 4 milhões – ora com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no valor superior a R$ 20 milhões, que é uma empresa pública responsável pelo desenvolvimento de soluções tecnológicas para o governo federal e que, atualmente, tem a importante incumbência de fazer a manutenção dos sistemas informatizados da Autarquia.
Quais os serviços emergenciais contratados em 2019 que não puderam ser feitos via processo de licitação padrão e justificar a dispensa de licitação?
Não houve a contratação de serviços emergenciais em 2019.
Por qual razão a Suframa não informa no Portal da Transparência do Governo Federal os detalhes de cada contrato com dispensa de licitação?
Todas as informações sobre os contratos e as despesas realizadas pela Suframa cuja publicidade é exigida pela legislação estão disponíveis para consulta a qualquer momento, por qualquer cidadão ou interessado, no Portal da Transparência do Governo Federal. Qualquer outra informação pode ser solicitada diretamente ao órgão, seguindo as diretrizes da Lei de Acesso à Informação.
Por qual razão a Suframa não mantém no seu próprio site informações dos seus gastos com verba pública?
Para evitar a duplicidade desnecessária de dados e reforçar a política governamental de unificação de serviços e desburocratização. A ideia é que todo cidadão consiga as informações que deseja, de forma simples e objetiva, em um único local.
Veja aqui o Portal da Transparência Federal com os gastos da Suframa.
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